A Câmara Municipal de Guarujá realiza nesta quarta-feira (18) e quinta-feira (19) as oitivas da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura indícios de má gestão dos recursos públicos federais, estaduais e municipais destinados à Saúde Pública - especialmente no que se refere à falta de medicamentos, equipamentos, médicos e infraestrutura para a prestação de serviço adequado à população. Serão colhidos os depoimentos de 19 testemunhas, todas membros do Conselho Municipal de Saúde. Os trabalhos serão realizados a partir das 9 horas, em ambos os dias (detalhes no calendário abaixo).

APURAÇÃO
Entre os principais fatos a serem esclarecidos está: o fornecimento de medicamentos vencidos em postos de saúde; falta de profissionais nos plantões; falta de insumos básicos (como lençóis, sondas, etc); não realização de cirurgias; casos de omissão de socorro; indícios de manipulação e cerceamento no trabalhos dos conselheiros de saúde; contratos suspeitos de locação e terceirização de serviços; atrasos nos repasses financeiros ao Hospital Santo Amaro e não pagamento de funcionários; não entrega de medicamentos à Associação dos Autistas; e fechamento do setor de Ortopedia do Hospital Santo Amaro.

FORMAÇÃO
A formação da comissão foi aprovada na sessão do último dia 8 de setembro, a partir das assinaturas dos vereadores Edilson Dias (PT), Givaldo dos Santos Feitoza (PSD); Jailton Reis dos Santos (PPS); Bispo Mauro (PRB); Gilberto Benzi (PSDB); e Geraldo Soares Galvão (DEM). Na ocasião, também foi definida a composição do grupo de trabalho, que tem o vereador Edilson Dias na presidência, o vereador Gilberto Benzi na relatoria e o vereador Nego Walter (PSB), como membro.

JUSTIFICATIVAS
"No caso do HSA, especificamente, o valor do repasse mensal feito pela Prefeitura quase dobrou desde 2009 (de R$ 600 mil/mês foi para R$ 1,060 milhão/mês). Mas os problemas, em vez de diminuírem, só aumentaram. O mesmo ocorre com os programas que dependem repasses do Estado e do Governo Federal, onde também há inúmeros indícios de irregularidades. Tudo isso será agora apurado a fundo", garantiu o vereador Edilson Dias (PT), que foi quem articulou a abertura da CEI.

O grupo terá cerca de 30 dias para concluir os trabalhos, que já venceu a fase de instrução e agora entra na fase de produção de novas provas que eventualmente reforcem os indícios de ilegalidade já reunidos. Ao final, um relatório conclusivo será entregue ao plenário e deliberado pelos vereadores.

DESDOBRAMENTOS
"Se forem, por exemplo, comprovados indícios de desvios por parte de funcionários, isso será encaminhado ao Ministério Público, que por sua vez adotará as medidas cabíveis na esfera judicial. Já se houver algum indício de infração político-administrativa contra a prefeita, a exemplo do caso da merenda, também pode ser aprovada a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra ela, exatamente como aconteceu em julho", explicou Edilson Dias, lembrando que esses desdobramentos dependerão justamente dos resultados das apurações da CEI.

Abaixo segue o calendário de depoimentos a serem tomados:

QUARTA-FEIRA (18/11), a partir das 9 horas:
Ana Cléia Justo Lourenço, membro do Conselho Regional de Enfermagem
Carolina Massabki C. Pinto, membro do CRPI 
Durvalina P. S. Mota, membro da Associação de Moradores do Pereque
Elias Francisco Castanho, membro da 1ª Igreja Batista em Itapema

QUARTA-FEIRA (18/11), a partir das 14 horas:
José Carlos Simões, membro da Associação de Moradores e Amigos da Vila Edna
Marion Sanches Lino Botteon, membro da Secretaria Municipal de Saúde
Marlene Bispo dos Santos, membro da União das Assoc. da Ilha de Santo Amaro UNAISA
Marta Otília Leão, membro da Secretaria de Assistencia Social 
Micheli da Silva Loureiro, membro do Conselho Regional de Farmácia

QUINTA-FEIRA (18/11), a partir das 9 horas
Odemir Batista da Silva, membro do Grupo Hepatos Guarujá
Orlando João de Souza Junior, membro da CDL - Camara de Dirigentes Lojistas
Paula dos Santos Fontes Escudeiro, membro da Secretaria Municipal de Saúde 
Pollyanna Pellegrino, membro da UNAERP 
Regina Barros Ramalho Bole, membro da ABRASTI

QUINTA-FEIRA (18/11), a partir das 14 horas
Robson Santos Gady, membro do Hospital Santo Amaro 
Santiago Silva Santos, membro do Conselho Regional de Farmácia 
Thiago Teixeira Caitano, membro da Associação Amigos do Cantagalo 
Vera Teresinha da Cruz Craveiro, membro do Conselho Regional de Odontologia
Vera Veríssima Lúcia dos Santos, membro do Sintra Saúde