A Comissão Especial de Inquérito (CEI), da Câmara Municipal de Guarujá, que apura indícios de má gestão dos recursos públicos federais, estaduais e municipais destinados à Saúde Pública, no Município, ouvirá nesta quarta-feira (2), a partir das 9 horas, o depoimento do diretor-presidente do Hospital Santo Amaro (HSA), Urbano Bahamonde Manso. Ele assinou o termo de convocação encaminhado pelo presidente da CEI, vereador Edilson Dias, ainda nesta segunda-feira (30).

O objetivo é obter esclarecimentos, sobretudo, em relação ao possível interrupção dos trabalhos da maternidade pública do hospital, assim como de outros serviços ambulatoriais - conforme foi anunciado na última semana, pelo próprio HSA, através da divulgação de um relatório que evidencia as dificuldades financeiras enfrentadas atualmente, e que têm como principal agravante os sucessivos atrasos nos repasses a cargo da Administração Municipal.

Segundo o hospital, o débito acumulado já gira em torno de R$ 4 milhões - dinheiro esse que seria referente ao pagamento de quatro meses em que o repasse permanece em atraso (mais detalhes abaixo). "Vamos tentar entender o que tem motivado essa situação", adianta Edilson Dias, lembrando que o valor dos repasses feitos ao Santo Amaro aumentaram substancialmente nos últimos anos. "O valor do repasse mensal feito pela prefeitura quase dobrou desde 2009 (de R$ 600 mil/mês foi para R$ 1,060 milhão/mês). Mas os problemas, em vez de diminuírem, só aumentaram".

Bahamonde será o vigésimo depoente convocado para prestar esclarecimentos à comissão de inquérito. Em novembro, 19 membros do Conselho Municipal de Saúde foram ouvidos, entre os dias 18 e 23. Eles foram questionados sobre o fornecimento de medicamentos vencidos em postos de saúde; falta de profissionais nos plantões; falta de insumos básicos (como lençóis, sondas, etc); não realização de cirurgias; casos de omissão de socorro; indícios de manipulação e cerceamento no trabalhos de fiscalização; contratos suspeitos de locação e terceirização de serviços, entre outras questões relacionadas.

CONSELHEIROS ADMITEM FALHAS
Das revelações feitas, a que mais chamou atenção foi a falta de prestação de contas ao Conselho, por parte do Instituto Corpore, Plural Instituto e Hospital Santo Amaro - entidades que prestam serviços terceirizados à Prefeitura. Segundo informado, os membros do conselho não têm acesso aos dados. "Somente é feita uma apresentação aos conselheiros, sem fornecer a documentação, que é repassada e aprovada diretamente pela Secretaria Municipal de Sáude", enfatizou um dos depoentes que participou das oitivas do dia 23. Também foi informado por ele e todos os demais conselheiros que não houve discussão, nem deliberação, em relação à contratação das entidades mencionadas.

O próprio presidente do conselho, Odemir Batista, que prestou depoimento no último dia 19, admitiu que há deficiência no trabalho de fiscalização dos conselheiros. Segundo ele, as contratualizações feitas não passaram pelo crivo dos conselheiros - ao contrário do que prevê a legislação. Ele também admitiu que falta suporte para deslocamentos, assim como cursos de Capacitação. Embora atribuiu parte dessa culpa "ao pouco comprometimento" por parte da maioria dos conselheiros.

Em contrapartida, vários conselheiros ouvidos também acusaram o presidente de cometer atos arbitrários e de tomar decisões sem o devido respaldo legal, o que também foi alvo de questionamentos por parte dos vereadores. Todas as falas foram gravadas e devidamente transcritas, para serem incluídas ao processo de investigação. As apurações devem terminar até abril de 2016. Ao final, um relatório conclusivo será entregue ao plenário e deliberado pelos vereadores.

PROBLEMAS NO SANTO AMARO
Sem alternativas para cobrir suas despesas, a Associação Santamarense anunciou na semana passada, através de relatório encaminhado ao MP, Câmara Municipal, Prefeitura, imprensa, sindicatos e conselhos da área médica, um plano de contingenciamento de serviços a ser implementado desde já. A exemplo dos ambulatórios de traumatologia e de neurologia que já interromperam suas atividades, atendendo apenas os casos de urgência e emergência, o mesmo deve ocorrer com outras especialidades, caso perdure a falta de pagamento.

"Anualmente, a manutenção dos ambulatórios médicos de especialidades gera ao HSA prejuízos na ordem de R$ 316 mil. Outras áreas que acumulam prejuízos mensais são o serviço de endoscopia, anualmente da ordem de R$ 413 mil, e o serviço de cirurgia buco-maxilo-facial, anualmente em torno de R$ 462 mil", explica o presidente da Associação Santamarense, Urbano Bahamonde Manso, lembrando que valores pactuados atualmente (o que também inclui os recursos do Estado e União) já são insuficientes para cobrir os custos do SUS. E sem pagamento da Prefeitura a situação torna-se praticamente inviável.

Outra alternativa seria reduzir o número de internações clínicas e cirúrgicas que, anualmente, geram um déficit de R$ 6,42 milhões. "Não é possível manter equipes médicas disponíveis e em condições mínimas de atendimento sem pagar pelos serviços fornecidos. É constrangedor, em tempos de crise, falar em diminuição de serviços, demissão de pessoas e divisão de Responsabilidades com agentes financiadores. Mas não há outra saída".