No caso de Guarujá, com a validação do texto por parte do Legislativo Municipal, a Prefeitura terá reduzido, de 9% para 4%, os juros da dívida que mantém com o Governo Federal. O valor total do débito atualmente soma mais de R$ 80 milhões.

Em 2000, esse valor era de R$ 40,3 milhões e havia sido renegociado em 30 anos, com base de atualização monetária no IGP-DI (que teve um acumulado de 341% desde então) e juros de 9% ao ano.

Agora, com a alteração das condições previstas pela Lei Complementar Federal 148, a base de atualização monetária do débito que a Prefeitura mantém passou a ser o IPCA (que teve acumulado de 240%). O juro fixado, por sua vez, caiu para 4% ao ano, o que vai facilitar o pagamento do restante do valor devido, ao longo dos próximos 15 anos.