A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura indícios de má gestão dos recursos públicos federais, estaduais e municipais destinados à Saúde Pública, em Guarujá, realiza nesta quinta-feira (25), a partir das 9 horas, a quarta etapa de suas oitivas, com os depoimentos de mais 11 testemunhas. O objetivo é reunir novos elementos que possam contribuir para o trabalho de investigação em curso. Segue abaixo o calendário, com os respectivos nomes dos depoentes e suas relações com o objeto da causa em apuração:

 

 

Daniel Araújo Alves, usuário da rede de saúde local

Denis Protazio, usuário da rede de saúde local

Maria Laus, usuário da rede de saúde local

Lais Maessaca, enfermeira

Maurício Reis, usuário da rede de saúde local

Reinaldo Oliveira dos Santos, recepcionista do PAM Rodoviária

 

 

 

Hassen Hamad Hamdud, conselheiro municipal de saúde

Airton Sinto, advogado e usuário da rede

Mônica Confessor Castilho, enfermeira do PAM Rodoviária

Marina Marina, usuária da rede de saúde local

Rosa Maria Alves dos Santos, usuária da rede de saúde local

 

 

Desde novembro, 21 pessoas já prestaram esclarecimentos à comissão, entre elas, o presidente do Hospital Santo Amaro, Urbano Bahamonde; o então secretário municipal de Saúde, Rui de Paiva (que se afastou do cargo em janeiro); e o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Odemir Batista.

 

Esses dois últimos foram questionados especialmente sobre  o fornecimento de medicamentos vencidos em postos de saúde; falta de profissionais nos plantões; falta de insumos básicos (como lençóis, sondas, etc); não realização de cirurgias; casos de omissão de socorro; indícios de manipulação e cerceamento no trabalhos de fiscalização; contratos suspeitos de locação e terceirização de serviços. Das revelações feitas, a que mais chamou atenção foi a falta de prestação de contas ao Conselho Municipal de Saúde, por parte do Instituto Corpore, Plural Instituto e Hospital Santo Amaro - entidades que prestam serviços terceirizados à Prefeitura. 

 

O próprio presidente do conselho, Odemir Batista, admitiu que há deficiência no trabalho de fiscalização dos conselheiros. Segundo ele, as contratualizações feitas não passaram pelo crivo dos conselheiros - ao contrário do que prevê a legislação. Ele também admitiu que falta suporte para deslocamentos, assim como cursos de Capacitação. Embora atribuiu parte dessa culpa "ao pouco comprometimento" por parte da maioria dos conselheiros.

 

Em contrapartida, vários conselheiros ouvidos também acusaram o presidente de cometer atos arbitrários e de tomar decisões sem o devido respaldo legal, o que também foi alvo de questionamentos por parte dos vereadores. Todas as falas foram gravadas e devidamente transcritas, para serem incluídas ao processo de investigação. 

 

Já no caso do Hospital Santo Amaro, as principais questões feitas ao presidente foram em relação aos frequentes riscos de interrupção de serviços devido a dificuldades financeiras enfrentadas, e que têm como principal agravante os sucessivos atrasos nos repasses a cargo da Administração Municipal. 

 

As apurações devem terminar até o próximo mês de abril. Ao final, um relatório conclusivo será entregue ao plenário e deliberado pelos vereadores. "Se forem, por exemplo, comprovados indícios de desvios por parte de funcionários, isso será encaminhado ao Ministério Público, que por sua vez adotará as medidas cabíveis na esfera judicial. Já se houver algum indício de infração político-administrativa contra a prefeita, a exemplo do caso da merenda, também pode ser aprovada a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra ela, exatamente como aconteceu em julho", explica o vereador Edilson Dias, lembrando que esses desdobramentos dependerão justamente dos resultados das apurações da CEI.

 

A formação da comissão foi aprovada na sessão do último dia 8 de setembro, a partir das assinaturas dos vereadores Edilson Dias (PT), Givaldo dos Santos Feitoza (PSD); Jailton Reis dos Santos (PPS); Bispo Mauro (PRB); Gilberto Benzi (PSDB); e Geraldo Soares Galvão (DEM).