A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Guarujá realiza nos próximos dias 30, 1 e 2 o workshop “Instrumentos Necessários para o Exercício da Legislatura”, voltado especialmente a vereadores eleitos, assessores, advogados e jornalistas - embora todos os interessados possam participar.

Especialistas nas áreas de Direito, Gestão Pública, Ciências Políticas e Comunicação Social farão palestras sobre temas relacionados ao exercício do mandato legislativo (segue anexo a programação completa). Também haverá mesas de debates com representantes do MP; OAB; DPE; Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar

As atividades ocorrerão ao longo desta quarta (30), quinta (1º) e sexta-feira (2), sempre das 9 às 17 horas, com intervalos para o almoço, entre às 12 e 14 horas. Entre os principais assuntos em pauta, 'Orgãos de Controle Externo e o Combate à Corrupção'; Processo Legislativo; 'Como Criar Leis Eficientes e Eficazes'; 'Como Fiscalizar com Eficiência e Responsabilidade Social'; além de 'Marketing Político, Comunicação e Transparência no Mandato'.

A coordenação dos trabalhos ficará a cargo do diretor jurídico da Câmara Municipal, Renato Cardoso, e do presidente da Escola do Legislativo, vereador Toninho Salgado. Sete palestrantes foram convidados a participar deste primeiro evento da escola. São eles:

- Dra. Lígia Marquez Simões, especialista Latu Sensu em Direito Tributário, professora em cursos da Fundação Prefeito Faria Lima, que atua na área de Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo, Constitucional, Eleitoral e Tributário - e ministrará a palestra 'Legística e A Arte de fazer Leis', nesta quarta-feira, a partir das 9 horas.

- Prof. Marcos Antonio de Souza, Coordenador Geral dos Cursos Modulares e Técnicos Profissionalizantes e Professor de Geografia, História e Filosofia, do Colégio Adélia Camargo Corrêa, que ministrará a palestra 'Atendimento Humanizado no Serviço Público', nesta quarta-feira, a partir das 14 horas.

- Rafael Mota, jornalista pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário Senac, com atuação há 23 anos em veículos de comunicação da Baixada Santista e de São Paulo, grande experiência em rádio, televisão, jornais impressos, internet e na condução de debates políticos e empresariais. É autor do livro: Tarquínio - Começar de Novo, sobre Esmeraldo Tarquínio, prefeito de Santos cassado na ditadura militar, além de editor assistente do caderno Cidades do jornal A Tribuna e apresentador do programa Entrelinhas, na rádio Santos FM, ambos em Santos. Participará de mesa de debates nesta sexta-feira, a partir das 11 horas.

- Igor Veltman, jornalista há quase quarenta anos, com atuações no O Globo, Folha de São Paulo, Jornal da Tarde e Imprensa Livre; larga experiência em assessoria de imprensa, com passagens pela Secretária da Fazenda do Estado e Secretaria de Habitação do Estado, nos governos Quércia e Fleury, respectivamente; atualmente dedicado ao desenvolvimento de ferramentas de participação no ambiente digital, seja na área privada (web TV) seja na área pública, pesquisando e formatando plataformas de difusão de informação cívica para municipalidades. Participará de mesa de debates nesta sexta-feira, a partir das 9 horas.

- Carlos Ratton, jornalista com atuação há mais de 20 anos em veículos de comunicação da Baixada Santista, a exemplo de A Tribuna e Diário do Litoral (onde permanece desde 2011); foi finalista do Prêmio Esso de Jornalismo, em 2012, com a série de matérias intitulada ‘Endinheirados’; é autor do livro ‘Pescador de Notícias’, lançado em 2013, e do livro, “Contra a Maré”, que será lançado ano que vem; também é membro da direção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo – SJSP e possui larga experiência em assessoria de imprensa, tendo atuações como diretor do Diário Oficial de Guarujá e diretor de Comunicação da Prefeitura de Mongaguá. Participará de mesa de debates nesta sexta-feira, a partir das 9 horas.

- Marcelo Di Giuseppe, cientista político, pós-graduado em Análise de Pesquisas de Opinião e membro da ABCOP – Associação Brasileira de Consultores Políticos, especialista em estratégia de política. Possui larga experiência em pesquisas políticas e vem ao longo dos anos desenvolvendo novas ferramentas que possibilitam um melhor entendimento do comportamento humano, ajudando políticos e administrações públicas a entenderem as necessidades e anseios dos eleitores. Ministrará a palestra o 'Índice de Atuação Parlamentar (IAP), nesta sexta-feira, das 14 às 15:30 horas.

- Prof. Rubens Marcon, administrador de Empresas, life coach e professor de comunicação. Ministrará a palestra 'A Arte de Falar para o Público', nesta sexta-feira, das 15:30 às 17 horas.

INAGURAÇÃO
A sessão solene de inauguração da Escola do Legislativo será nesta segunda-feira (28), às 19 horas, no plenário da Câmara Municipal. A cerimônia contará com a presença de autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes da Associação Brasileira Escolas do Legislativo (ABEL), OAB; Defensoria Pública; MP; Judiciário, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Exército e Aeronáutica.

COMO FUNCIONARÁ
As atividades da Escola do Legislativo serão realizadas em parceria com a Associação Brasileira Escolas do Legislativo (ABEL) - entidade que congrega mais de 100 iniciativas do gênero, em todo País, nos níveis federal, estadual e municipal, incluindo também as escolas de tribunais de contas. "Mais do que uma casa de leis, queremos fazer do nosso legislativo um espaço de formação e a capacitação de agentes públicos e munícipes, com atividades de ensino, pesquisa e extensão voltadas à formação política. Isso já existe com grande êxito em várias regiões do País, até mesmo em localidades de menor desenvolvimento. Portanto, já estava na hora de a gente apostar nesse projeto também", destaca Ronald Nicolaci Fincatti, presidente da Câmara de Guarujá.

PRIMEIRO TESTE
O primeiro 'teste' da escola, assim pode-se dizer, foi realizado em outubro, por meio de um ciclo de palestras de formação política para mais de 500 alunos do CAMP Guarujá - e foi um grande sucesso. Na ocasião, os aprendizes tiveram uma semana de atividades com o diretor jurídico do legislativo municipal, Renato Cardoso.
Entre os temas abordados, os Três Poderes constituídos e suas respectivas funções; Direitos e Deveres Constitucionais; Cidadania; e a Divisão das Esferas de Poder e seus entes federativos. "Tudo isso foi trabalhado de uma forma bastante simples e interativa, dentro de uma linguagem direcionada ao público jovem", explica Renato Cardoso.

WORKSHOP
O próximo evento da escola, porém, será direcionado de outra maneira. "Neste workshop que faremos dias 30, 1 e 2, os assuntos serão bem mais aprofundados e também vão agregar temas como: Processo Legislativo, Regimento Interno, Lei Orgânica, Órgãos de Controle Externo, além de Estratégias de Marketing Político, Comunicação e Transparência no Mandato. Será a nossa primeira grande atividade oficial da Escola do Legislativo e teremos na sequência outras, que já estamos organizando para janeiro", destaca Cardoso, lembrando que todos podem participar.

EXPERIÊNCIAS DE SUCESSO
As escolas do legislativo já existem há mais de duas décadas no País. Começaram no Senado Federal, na Câmara Federal e passaram a se multiplicar pelas assembleias legislativas e câmaras municipais, justamente em função da necessidade de oferecer aos parlamentares e munícipes subsídios para a identificação da missão do Poder Legislativo. Seja no que se refere ao desenvolvimento de programas de ensino, cursos e palestras, objetivando a formação e a qualificação de lideranças comunitárias e políticas, seja estimulando a pesquisa técnica-acadêmica em cooperação com outras instituições de ensino, esse trabalho tem mostrado grandes resultados.

Quer saber mais? Visite o site da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel): http://www.portalabel.org.br/
Lá você conhecerá a experiência dos mais de 100 municípios brasileiros que mantém esse projeto.