Notícias

23/10/2015

A Câmara Municipal de Guarujá, em nome de seu presidente, vereador Ronald Nicolaci Fincatti (Pros), vem a público manifestar seu total repúdio em relação à decisão liminar, proferida na última terça-feira (20) pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que suspendeu a concessão dos benefícios e gratificações instituídos pela Lei 135/12 (Estatuto do Servidor). A medida afetará diretamente os servidores de carr...

14/10/2015

Os vereadores Ronald Nicolaci Fincatti (Pros), Luciano Tody (PMDB), Givaldo dos Santos Feitoza (PSD), Gilberto Benzi (PSDB), Jaime Ferreira de Lima Filho (Pros), Geraldo Soares Galvão (DEM), Jailton Sorriso (PPS), Edilson Dias (PT), Luciano China (PMDB), Nelsinho Filho (PMDB) e Juninho Eroso (PPL) seguiram nesta terça-feira (13) em comitiva à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Eles discutiram com lidera...

14/10/2015

A Câmara Municipal de Guarujá, em nome de seu presidente, vereador Ronald Nicolaci Fincatti, vem a público manifestar profundo pesar pelo falecimento do advogado João Carlos Correia dos Santos, assessor do ex-vereador Valter Suman. Correia tinha 53 anos e era natural de Santos. A causa da morte, ocorrida na madrugada desta quarta-feira (13), foi infarto do miocárdio e edema pulmonar - conforme consta em boletim médico emiti...

08/10/2015

Rumores quanto ao fechamento de quatro escolas estaduais da Cidade, em razão de um processo de reformulação das unidades, anunciado em setembro, pelo Governo do Estado, motivaram a aprovação de dois de requerimentos, por parte da Câmara Municipal, cobrando explicações do secretário Herman Voorwald, acerca da questão, além da formação de uma comissão especial com objetivo de apurar os eventuais prejuízos causados aos alunos...

06/10/2015

No que depender dos vereadores de Guarujá, o uso do Uber (aplicativo de internet que coloca em contato motoristas particulares e potenciais fregueses) não será mais permitido em âmbito local. A exemplo de várias cidades do País, o legislativo municipal aprovou, na noite desta terça-feira (6), lei que proíbe o uso desse tipo de ferramenta eletrônica. O objetivo é evitar a possível concorrência desleal com os taxistas regulam...

16/09/2015

O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou nesta terça-feira (15) dois projetos lei que regulam práticas vinculadas ao atendimento prestado por instituições de ensino superior e academias de ginástica, com objetivo de evitar cobranças abusivas (ou até mesmo ilegais) geralmente feitas aos consumidores. DIPLOMA No caso das instituições de ensino superior, elas passarão a ser obrigadas afixar placas ou cartazes em sua...

08/09/2015

Com um total de 10 emendas acrescidas ao texto original, os vereadores de Guarujá aprovaram na noite desta terça-feira (8), em segundo turno, o PLC 010/2015, de autoria do Executivo, que instui o Refis (programa de refinanciamento de tributos municipais) em âmbito local. O texto já havia sido aprovado em primeiro turno, na sessão do último dia 25 de agosto, após a prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) ter se comprometido...

27/08/2015

A Câmara Municipal de Guarujá, em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 922, de 06 de maio de 2009, realiza nesta quinta-feira (27), a partir das 19 horas, a tradicional sessão solene de outorga do “ Prêmio Cultural Guarujá”, em comemoração ao “Dia Mundial das Artes”, também celebrado nesta mesma data. Conforme estabelece a legislação, cada vereador indicou um homenageado, ou grupo cultural, para ser agraciado com a honrar...

03/08/2015

De volta do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Guarujá realiza nesta terça-feira (4) a sua primeira sessão ordinária deste segundo semestre, a partir das 15 horas, no Plenário da Casa. Um total de 16 itens constam na pauta da Ordem do Dia, entre eles, nove requerimentos, quatro projetos de lei e três vetos do Executivo.As sessões ordinárias ficaram suspensas por quatro semanas, embora os trabalhos das comissões e os...

25/03/2015

O Plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou, por 9 votos a 6, a formação de comissão processante para apurar responsabilidades no caso que ficou conhecido como 'o escândalo da merenda'. A medida foi deliberada em consonância com parecer, emitido pela Comissão de Fiscalização e Controle, que investigou o caso durante seis meses e concluiu que há fortes evidências de superfaturamento, fraude, ingerência e omissão por pa...

25/03/2015

Além do escândalo da merenda, também será alvo de comissão processante, aberta pela Câmara Municipal de Guarujá, suposto descumprimento, por parte da chefe do Executivo, a um novo dispositivo, acrescido recentemente à Lei Orgânica do Município, por meio de emenda aprovada pelo Legislativo, que impede a nomeação de pessoas ligadas a empresas ou fornecedores que mantém contratos ou qualquer tipo de negócio com a Administração...

11/03/2015

Instaurada no último mês de fevereiro, a Comissão Especial de Inquerito (CEI) que investiga a ausência de médicos nos plantões das unidades de saúde do Município inicia, no próximo dia 18, oitivas com profissionais, testemunhas e dirigentes do setor, a fim de esclarecer o que tem motivado essas frequentes ausências e apurar responsabilidades.Entre os casos a serem investigados, consta uma suposta omissão de socorro, na UPA...

26/02/2015

Cerca de mil proprietários de imóveis do Jardim Brasil, na região de Morrinhos, terão revisados o valor do cálculo do IPTU feito pela Prefeitura este ano. A medida foi confirmada nesta quarta-feira (25/2) por representantes da Secretaria Municipal de Finanças, durante reunião com os vereadores Luciano Tody (PMDB), Gilberto Benzi (Pros), Toninho Salgado (PDT), Geraldo Soares (DEM), Elias Primavera (PSB) e Luciano China (PMDB...

05/02/2015

Os vereadores Ronald Nicolaci Fincatti (Pros), Luciano Tody (PMDB), Edilson Dias (PT), Luciano China (PMDB), Val Advogado (PSB), Elias Primavera (PSB), Toninho Salgado (PDT) e Gilberto Benzi (Pros) receberam na tarde desta terça-feira (3) um grupo de cerca de 20 proprietários de imóveis, todos localizados no Jd. Brasil, que está inconformado com o valor cobrado em seus IPTUs. Muitos tiveram reajustes de até 1.000% na cobran...

31/01/2015

A partir de agora, a Prefeitura de Guarujá terá de dar maior transparência às licitações que realiza. Após uma longa disputa judicial, travada contra a Câmara Municipal, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) deu ganho de causa ao Legislativo, no último dia 28, tornando válida a lei originária do Projeto de Lei (PL 047/2014), de autoria do vereador Val Advogado (PSB), que regulamenta a aplicação dos princípios...