Notícias

21/11/2014

Uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), formada pelos vereadores Edilson Dias (PT-presidente); Valdemir Batista Santana, o Val Advogado (PSB - relator) e Jaime Ferreira de Lima Filho, o Jaiminho (PROS), investigará os problemas que têm ocorrido no sistema de saúde do Município.O grupo foi definido nesta semana, após o recolhimento de seis assinaturas de vereadores favoráveis às investigações (o que representa 1/3 do total...

21/11/2014

A Câmara Municipal de Guarujá manifesta profundo pesar pela passagem do policial militar Maurício de Andrade Júnior, de 40 anos, morador da Cidade - que foi assassinado de forma covarde, na noite da última quarta-feira, na região da Enseada, por um homem de identidade ainda desconhecida.Em nome do Legislativo Municipal, os vereadores Marcelo Squassoni (atual presidente da Casa) e Ronald Nicolaci Fincatti (presidente eleito...

13/11/2014

A partir de agora, as casas noturnas de Guarujá e Vicente de Carvalho terão de obedecer critérios mais rígidos no que se refere aos padrões de segurança adotados, caso queiram continuar recebendo o público. O STF validou no mês passado a Lei Municipal 4024/2013, de autoria do vereador Valdemir Batista Santana, o Val Advogado (PSB), que dispõe sobre as normas de funcionamento de boates, casas noturnas, casas de show e estabe...

29/10/2014

A Câmara Municipal de Guarujá derrubou na sessão desta terça-feira (28) três vetos do Executivo a projetos de interesse da população. Por 15 votos a 1, o Plenário da Casa revalidou o PL 67/14, de autoria do vereador Gilberto Benzi (Pros), que estabelece o horário de funcionamento dos radares semaforicos da Cidade, de modo a impedir a aplicação de multas entre 22 e 6 horas, como medida de segurança a assaltos.Também foi derr...

28/09/2014

Foi promulgada neste mês de outubro a nova Lei Orgânica de Guarujá, que está para o Município assim como a Constituição Federal para a União. A atualização da lei, que data de 1990, foi encomendada pela Câmara de Vereadores ao Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) ainda na gestão passada. Ela chegou ao Legislativo em junho de 2012, mas só foi aprovada em setembro.Bem mais enxuto, o texto teve revo...

09/09/2014

Apesar dos votos favoráveis do relator e do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), a maioria do colegiado que julgou a Adin, movida pela Prefeitura, contra o PLC 034/2013, considerou inconstitucional o projeto que isentava do pagamento de honorários advocatícios (10% do valor da causa) os contribuintes que aderissem ao Refis Municipal. O acórdão foi publicado nesta semana, mas cabe recurso ao STF...

03/09/2014

A Câmara Municipal de Guarujá derrubou ontem mais três vetos do Executivo a projetos considerados de interesse da população. Os autógrafos seguirão novamente para a sanção da prefeita Maria Antonieta de Brito, que agora terá 48 horas para promulgá-los. Expirado esse prazo, isso poderá ser feito pelo próprio presidente da Câmara, Marcelo Squassoni (PRB).Os vetos referem-se aos PLs 047/2014 (que regulamenta a aplicação dos pr...

23/08/2014

Na noite do último dia 21 de agosto, o Legislativo de Guarujá realizou a Sessão Solene de entrega do “Prêmio Cultural Guarujá”, em cumprimento aos termos do Decreto Legislativo nº 922. O orador oficial do evento foi o vereador Edilson Dias de Andrade. Abaixo segue a lista dos respectivos homenageados de cada um dos 17 vereadores. Antonio Fidalgo Salgado Neto homenageou o senhor Cesar Batista dos Santos (artesão);Edilson Dia...

16/08/2014

A prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) vetou mais um projeto de interesse da população, aprovado pela Câmara Municipal. Dessa vez, foi o PL 060/2014, que proíbe o uso de radares móveis nas ruas da Cidade. A proposta, de iniciativa do vereador Jaime Ferreira de Lima Filho (Pros), teve o apoio unânime de todos os parlamentares, que votaram favoravelmente à matéria, no último mês de junho. O objetivo era justamente evitar...

05/08/2014

Os vereadores de Guarujá derrubaram na sessão ordinária desta terça-feira (5/8), por 13 votos a 1, o veto do Executivo Municipal ao projeto de lei  (PL 33/2014), que visa assegurar o acesso de todos os idosos - especialmente aqueles que têm dificuldade de locomoção - ao programa de isenção de IPTU oferecido pela Prefeitura. O texto, de autoria do vereador e presidente do Legislativo, Marcelo Squassoni (PRB), propõe que, em...

10/06/2014

Os vereadores de Guarujá aprovaram, na sessão do último dia 10 de junho, o PL 060/2014, que proíbe o uso de radares móveis nas ruas da Cidade. A proposta, de iniciativa do vereador Jaime Ferreira de Lima Filho (Pros), teve o apoio unânime de todos os parlamentares presentes ao plenário da Casa.O objetivo é justamente evitar que esses equipamentos sejam utilizados como 'arapucas' com a intenção de somente ampliar a arrecad...

23/05/2014

A Câmara Municipal de Guarujá aprovou na sessão da última terça-feira (20/5) projeto de lei, de autoria do Vereador Valdemir Batista Santana, o Val Advogado (PSB), que regulamenta o acesso a informação e transparência nos procedimentos de licitação.De acordo com o texto, todos os atos da administração (seja direta, indireta, fundacional ou autárquica) do Município deverão ser publicados integralmente em sítio eletrônico. Ou...

25/04/2014

A jornalista Rosana Valle, da TV Tribuna, recebeu na noite desta quinta-feira (24/4) o Título de Cidadã Guarujaense, em sessão solene realizada no plenário da Casa. O evento foi presidido pelo vereador Marcelo Squassoni (PRB), chefe do Legislativo, e teve como orador o vereador, Valdemir Batista Santana, o Val Advogado (PSB), autor da iniciativa - aprovada no último mês de dezembro, com o apoio de todos os edis.Entre as jus...

28/03/2014

O presidente da Câmara de Guarujá, Marcelo Squassoni (PRB), promulgou esta semana um total de nove leis que foram vetadas pela chefe do Executivo e, depois, revalidadas pelo Plenário da Casa. Entre elas, está a medida que torna o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) mais justo e vantajoso para os munícipes inscritos na Dívida Ativa. De autoria do vereador Edilson Dias (PT), a nova lei isenta de pagamento de honorários adv...

26/03/2014

Os vereadores de Guarujá decidiram retomar os trabalhos das três comissões de assuntos relevantes que vinham fiscalizando os serviços de distribuição de água e energia elétrica na Cidade, desde o ano passado. Apesar das recorrentes promessas de melhoria feitas pelas concessionárias responsáveis, os edis entendem que poucos foram os avanços constatados até agora.  "Os apagões continuam sendo um problema para a população, ass...