Notícias
10/02/2014
NELSINHO FILHO PEDE PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE D...Durante a 1ª Sessão Ordinária da Câmara de Guarujá no ano de 2014, realizada nesta terça-feira (04), o vereador Nelsinho Filho (PMDB) solicitou à Prefeitura de Guarujá a prorrogação do prazo para os munícipes aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis).O Refis foi implantado no dia 27 de agosto, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC), e possibilita aos cidadãos inscritos na Dívida Ativa, e que têm débitos com...
05/02/2014
Legislativo corrige erro que diminuiu valor de licenças prêmioA Câmara Municipal de Guarujá aprovou na noite desta terça-feira (4/1), em primeira votação, projeto de lei complementar (PLC 001/2014) que corrige distorções no cálculo da licença-prêmio prevista pelo Estatuto dos Servidores (Lei 135/2012).A medida vinha sendo reivindicada pela categoria, que teve parte dessa remuneração diminuída, no último mês de dezembro, em razão da aprovação de outro projeto de lei complementar (PLC 1...
30/01/2014
Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência é criado e...No último dia 17 de janeiro foi sancionado o projeto de lei que cria o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A propositura é de autoria do vereador Gilberto Benzi (PROS) que contou com o apoio da Secretaria de Ação Social e do Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência para a elaboração da proposta.Como afirmou Benzi, o Fundo Municipal servirá como instrumento para fazer a captação de rec...
20/01/2014
Pressão de vereadores impede fechamento da UPA São JoãoApós pressão feita pelos 17 vereadores da Cidade, a Prefeitura de Guarujá recuou da intenção em fechar as portas da Unidade de Pronto Atendimento – UPA São João, no Pae Cará, em Vicente de Carvalho.Em comunicado feito à imprensa, na última sexta-feira (17/1), a Administração Municipal informou que serviços continuarão sendo realizados local, paralelamente às readequações que são necessárias para melhorar a estrutura do préd...
16/01/2014
Vereadores repudiam fechamento do PS de V. CarvalhoEm um ato unânime, que contou com o apoio de todos os 17 vereadores da Cidade, a Câmara Municipal de Guarujá repudiou nesta quinta-feira (16/1) o fechamento do pronto-socorro municipal de Vicente de Carvalho. A notícia foi confirmada no início desta semana, pela Secretaria Municipal de Saúde, que alega problemas de infraestrutura predial, elétrica e de encanamento no imóvel. Um texto conjunto, manifestando posição totalment...
13/01/2014
Campanha arrecada fundos ao CRPI; Ajude você também!AJUDE O CRPI DE GUARUJÁ!O Centro de Recuperação de Paralisia Infantil e Cerebral (CRPI) de Guarujá corre o risco de fechar as portas a partir do mês que vem, em razão de dificuldades financeiras para o pagamento de dívidas e encargos trabalhistas. Pelo menos 300 crianças carentes da Cidade deverão ser prejudicadas, caso a entidade não consiga angariar, até o próximo dia 20, cerca de R$ 80 mil para ter aprovada sua prestação...
07/01/2014
CRPI PEDE AJUDA da população PARA NÃO FECHAR AS PORTASO Centro de Recuperação de Paralisia Infantil e Cerebral (CRPI) de Guarujá corre o risco de fechar as portas a partir do mês que vem, em razão de dificuldades financeiras para o pagamento de dívidas e encargos trabalhistas. Pelo menos 300 crianças carentes da Cidade deverão ser prejudicadas, caso a entidade não consiga angariar, até o próximo dia 20, cerca de R$ 80 mil para ter aprovada sua prestação de contas junto à Prefe...
07/01/2014
Câmara recebe doações às vítimas da Vila da NoiteAs pessoas que quiserem colaborar com o trabalho de assistência prestado às vítimas do incêndio ocorrido na madrugada de Réveillon, na comunidade da Vila da Noite, no bairro da Cachoeira, tem quatro pontos disponíveis na Cidade para deixar suas doações.Elas podem ser entregues na Escola Paulo Freire (Av. Tancredo Neves, s/n); assim como no Fundo Social de Solidariedade (Rua Cavalheiro Nami Jafet - Centro); no Acqua Mundo (A...
28/12/2013
NOTA DE ESCLARECIMENTO - Sobre revisão do Plano DiretoNOTA DE ESCLARECIMENTOA Câmara Municipal de Guarujá, objetivando esclarecer à toda a população quanto a alguns aspectos que prevê o Plano Diretor do Município - Lei Complementar nº 156/2013 (publicado no Diário Oficial do Município no dia 27 de dezembro p.p.), mais precisamente quanto ao Direito de Preempção, descrito no artigo 200 e regulamentado pelo artigo 6º da Lei Complementar nº 160/2013 (publicado na edição de hoje d...
27/12/2013
VEREADORES APROVAM CINCO PROJETOS DO EXECUTIVO EM CARÁTER EXTRAORDI...A Câmara Municipal de Guarujá aprovou em duas sessões extraordinárias, realizadas nesta quinta-feira (26) e sexta-feira (27), cinco projetos de leis complementares, todos de autoria do Executivo. Três deles regulamentam a situação contratual de professores e pagens da rede municipal de Ensino, no que se refere à especificidade de cargas horárias de trabalho e da concessão de Gratificações por Dedicação Integral (GDIs), resp...
17/12/2013
CÂMARA APROVA REVISÃO DO ATUAL PLANO DIRETOR LOCALA Câmara de Guarujá aprovou na manhã desta terça-feira (17/12) projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, que revisa o atual Plano Diretor vigente no Município (instituído em 2007) e dá outras providências. A matéria já havia sido discutida e votada em primeiro turno e contava com pareceres favoráveis das comissões da Casa. Os vereadores aprovaram 35 emendas ao texto original, de um total de 38 propostas que fora...
12/12/2013
APROVADA LEI QUE OBRIGA 1º escalão a RESIDIR NA CIDADEPra ser secretário municipal em Guarujá, além de qualificação e ficha limpa na Justiça, agora será preciso, também, residir na Cidade. Projeto de lei aprovado nesta terça-feira (10/12), pela Câmara, torna obrigatória a residência dos ocupantes dos cargos de primeiro escalão em território guarujaense. Caso contrário, eles não poderão mais permanecer nos quadros da Administração Municipal.De acordo com a proposta, de autoria...
12/12/2013
Nelsinho Filho aprova lei que cria o 'Dia do Atleta Amador' na CidadeO Projeto de Lei que institui em Guarujá o 'Dia do Atleta Amador', de autoria do vereador Nelsinho Filho (PMDB), foi aprovado nesta terça-feira (10), durante sessão ordinária realizada na Câmara Municipal.A data deverá ser comemorada anualmente em 15 de janeiro, dia de Santo Amaro, padroeiro da Cidade. E os eventos alusivos, por sua vez, ficarão sob a responsabilidade da Secretaria de Esporte e Lazer."O projeto é uma forma...
12/12/2013
PROJETO DE LEI APROVADO PELA CÂMARA TORNA REFIS MAIS JUSTO E VANTAJOSOO Programa de Recuperação Fiscal (Refis) instituído em julho, pela Prefeitura, pode ficar mais justo e vantajoso para os munícipes inscritos na Dívida Ativa do Município. Projeto de Lei Complementar (PLC), aprovado na última terça-feira (10/12), pela Câmara Municipal, isenta de pagamento de honorários advocatícios quem se dispor a saldar sua dívida. A medida reduzirá em 10% o valor total do montante a ser renegociado.Mais d...
04/12/2013
JORNALISTA ROSANA VALLE RECEBERÁ TÍTULO DE CIDADÃ GUARUJAENSEA Câmara de Guarujá aprovou na sessão desta terça-feira (3/11) projeto de decreto legislativo que concede título de cidadã à jornalista Rosana Valle, da TV Tribuna. A iniciativa partiu do vereador Valdemir Batista Santana, o Val Advogado (PSB), e teve o apoio de todos os colegas presentes ao plenário. Entre as justificativas apresentadas para a concessão do título, Val destacou a publicação do livro Rota do Sol, de autoria...
