NICOLACI QUER REFORÇO NAS AÇÕES DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Vereador do DEM apresentou indicação sugerindo ao Executivo a criação de um Banco de Empregos para a Mulher Vítima de Violência Doméstica.
Embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ainda assim, hoje, o Brasil é um dos recordistas mundiais nos casos de violência doméstica contra as mulheres. Daí a necessidade de, cada vez mais, haver políticas públicas que garantam a proteção e assistência das vítimas, além, claro, da punição aos autores.
Pensando justamente nisso é que o vereador Ronald Nicolaci Fincatti (DEM), vai apresentou na sessão desta terça-feira (14/2) indicação ao Executivo sugerindo a criação de um Banco de Empregos para a Mulher Vítima de Violência Doméstica.
"Apesar de o Estado oferecer assistência jurídica, grande parte das mulheres violentadas são economicamente dependentes dos agressores e, por isso, não procuram o auxílio dos órgãos competentes. Portanto, é preciso que as mulheres vítimas de violência tenham oportunidade de reestruturarem suas vidas através do trabalho", justifica Nicolaci, contando que ações semelhantes já têm sido discutidas e implementadas em vários estados do País, a exemplo da Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Alagoas e Ceará.
"O Brasil, hoje, contabiliza 4,4 assassinatos a cada 100 mil mulheres, número que coloca nosso País no 7º lugar no ranking mundial desse tipo decrime. Então é preciso reforçar iniciativas que minimizem esses índices", frisa.
De acordo com a proposta de Nicolaci, a utilização do Banco de Empregos ficaria condicionada à apresentação de cópias do boletim de ocorrência expedido pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e do exame de corpo de delito, quando este constituir a prova material do crime.
Publicado em: 13 de fevereiro de 2017
Publicado por: Assessoria
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Categoria: Notícias da Câmara