Já está disponível para consulta a pauta inicial da Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guarujá, que será realizada nesta terça-feira (16), a partir das 15 horas. Constam 11 itens para análise, que ainda podem ser acrescidos de outros, caso pautados para a segunda parte da sessão. Confira abaixo:

ORDEM DO DIA

1 – Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2017, do Vereador Edilson Dias de Andrade

“Dá nova redação a diversos dispositivos da Lei Orgânica do Município de Guarujá”, com Parecer de Admissibilidade da Comissão de Justiça e Redação e Parecer da Comissão Especial de Mérito. 1ª Discussão e votação (Art. 44, § 2º da LOMG).

2 – Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 005/2017, do Vereador Edilson Dias de Andrade

“Dá nova redação a dispositivo da Lei Orgânica do Município de Guarujá”, com Parecer de Admissibilidade da Comissão de Justiça e Redação e Parecer da Comissão Especial de Mérito. 1ª Discussão e votação (Art. 44, § 2º da LOMG).

3 – Ofício nº 347/2017, do Executivo

Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 009/2017, originário do Projeto de Lei nº 015/2017, do Vereador Raphael Vitiello Silva, que “Dispõe sobre a adoção das cores azul marinho e branco como cores oficiais do Município de Guarujá e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 200, § 4º do Regimento Interno).

4 – Ofício nº 348/2017, do Executivo

Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 007/2017, originário do Projeto de Lei nº 012/2017, do Vereador Luciano de Moraes Rocha, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de agentes fiscais de focos da dengue, zika e chikungunya nos próprios públicos do Município e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 200, § 4º do Regimento Interno).

5 – Projeto de Resolução nº 001/2017, do Vereador Edilson Dias de Andrade

“Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarujá e dá outras providências”, com Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão Especial de Mérito. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).

6 – Projeto de Resolução nº 002/2017, do Vereador Edilson Dias de Andrade

“Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarujá e dá outras providências”, com Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão Especial de Mérito. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).

7 – Projeto de Resolução nº 003/2017, do Vereador Edilson Dias de Andrade

“Altera o artigo 186 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarujá e dá outras providências”, com Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão Especial de Mérito. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).

8 – Projeto de Resolução 017/2017, do Vereador José Nilton Lima de Oliveira

“Revoga a Resolução nº 014/2017 e dá outras providências”, com Parecer da Comissão de Justiça e Redação. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.

9 – Projeto de Lei nº 055/2017, do Vereador Carlos Eduardo Vargas da Silva

“Altera dispositivos da Lei nº 4.060, de 09 de outubro de 2013 e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).

10 – Projeto de Lei nº 049/2017, da Mesa Diretora

“Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal da Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Raphael Vitiello Silva. 2ª discussão e votação (Art. 176, § 1º, “a” do Regimento Interno). Já distribuído.

11 – Projeto de Lei Complementar nº 004/2017, do Executivo

“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012, e demais alterações e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Raphael Vitiello Silva. 2ª discussão e votação (Art. 176, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído.