Na sessão legislativa da última terça-feira (30), o plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou o Projeto de Lei n° 064/2017, de autoria do vereador Carlos Eduardo Vargas (PSB), que autoriza, junto ao Poder Executivo, a implantação da Coordenadoria de Bem-Estar Animal, na estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O texto segue agora para análise do prefeito Valter Suman, a quem cabe sancioná-lo ou vetá-lo. Se sancionado, o orgão atuará no resgate de animais feridos, doentes e em situação de risco, assim como na realização de campanhas de castração, vacinação e adoção; ações de conscientização da população e fiscalização ao comércio clandestino de animais.

O autor da proposta enfatiza que a problemática dos animais não é apenas uma questão humanitária. “A sociedade não suporta mais se deparar com animais sofrendo pelas ruas, pois essas questões também competem à saúde pública, ambiental e ao orçamento público.”

Outra possibilidade que o setor do Bem-Estar Animal pode trazer é a prestação de serviços terceirizados para entidades municipais de proteção animal e empresas privadas, além de transporte próprio ou de terceiros para cães e gatos ou animais de grande porte.

Texto: Rafael Nunes, repórter universitário