O prefeito Válter Suman (PSB) sancionou, na edição do diário oficial desta terça-feira (23/10), três projetos de leis que foram recentemente aprovados pela Câmara Municipal.

Todos são voltados diretamente ao setor de Educação e visam, sobretudo, despertar a conscientização dos jovens estudantes no que se refere a questões de Saúde, Segurança e Meio Ambiente.

Com a sanção do prefeito, os projetos foram transformados em leis municipais e já estão em pleno vigor. Saiba aqui os detalhes:  

LEI MUNICIPAL 4.576

Originária do Projeto de Lei n.º 016/2018, de autoria do vereador Toninho Salgado (PSD), a Lei Municipal 4.576 autoriza o Poder Executivo a instituir a campanha de valorização do professor e o combate à violência no ambiente escolar e dá outras providências. O objetivo é coibir casos de agressão que tem envolvido alunos e docentes. Acesse a íntegra da matéria em: https://bit.ly/2pgS1BU

LEI MUNICIPAL 4.577

Originária do Projeto de Lei n.º 091/2018, de autoria do vereador Sérgio Santa Cruz (PRB), a Lei Municipal 4.577 autoriza o Executivo Municipal a instituir o Projeto de Educação contra despejo de lixo e entulho em locais públicos. O objetivo é reduzir o descarte irregular de resíduos sólidos nos bairros. Acesse a íntegra da matéria em: https://bit.ly/2NR7uq2

LEI MUNICIPAL 4.578

Originária do Projeto de Lei n.º 153/2017, de autoria do vereador Luciano Tody (MDB), a Lei Municipal 4.578 institui no calendário oficial do Município o 'Dia de Segurança e de Saúde nas Escolas' no Município. Acesse a íntegra da matéria em: https://bit.ly/2NR7uq2