ESCOLAS PODEM TER 'COMISSÕES DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS'
Projeto de Lei Nº 129/2018, de autoria do vereador Toninho Salgado (PSD), propõe a formação de grupos formados por representantes dos gestores de ensino, professores, pais de alunos e alunos com objetivo de reduzir os casos de violência nas escolas
O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou nesta terça-feira (30/10) o Projeto de Lei Nº 129/2018, de autoria do vereador Toninho Salgado (PSD), que prevê a criação de 'comissões de mediação de conflitos' nas escolas presentes no Município.
De acordo com a propositura aprovada pelos vereadores, representantes dos gestores de ensino, professores, pais de alunos e alunos integrarão esses grupos, que terão atuação não apenas dentro das escolas, mas também fora delas, num raio de até 100 metros a partir do portão.
As comissões terão como principais atribuições: orientar a comunidade escolar de maneira imparcial; apresentar medidas e soluções para finalizar conflitos já existentes; identificar as causas e regiões de violência na área escolar e encaminhar ao corpo diretivo as informações averiguadas para análise e resolução.
Entre as justificativas para proposta, o autor destaca os recorrentes casos de violência registrados em áreas escolares. "Embora as discussões sejam inerentes às relações humanas, não há motivos para permitir a ocorrência de manifestações extremas de violência, como tem sido verificado", enfatiza Salgado.
TRÂMITE
Com a aprovação do legislativo, o projeto de lei segue agora para a análise do prefeito Válter Suman (PSB), a quem caberá sancioná-lo ou vetá-lo. Se sancionado, torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no diário oficial.
Publicado em: 30 de outubro de 2018
Publicado por: ASSESSORIA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Outras Notícias
Fique por dentro
25 de outubro de 2024
Câmara auxiliou vereadores em Oficina de Emendas Parlamentares
A Câmara Municipal de Guarujá, em conjunto com a Escola do Legislativo de Guarujá (ELG), realizou a Oficina das Emendas Impositivas, com o objetivo de auxiliar os vereadores e assessores no preenchimento de suas respectivas Emendas Parlamentares,...
15 de agosto de 2024
Comunicado Oficial
.
22 de julho de 2024
A importância da indústria náutica em Guarujá - palestra promovida pela ELG
A Câmara Municipal de Guarujá recebe na tarde desta quarta-feira , 24 de julho, a partir das 14 h, no plenário da Casa de Leis, o palestrante Luiz Fernando de Eiroz Brites, que aborda a importância da indústria náutica para nossa região.
O encon...
16 de julho de 2024
Palestra sobre sustentabilidade e governança na Câmara
A Câmara Municipal recebe nesta quarta-feira, 17 de julho, através de sua ELG (Escola do Legislativo de Guarujá), palestra sobre GSE – sigla para Environmental, Social e Governance -, que trata do universo da sustentabilidade e inovação.
O evento...
02 de julho de 2024
Palestra sobre direito eleitoral acontece na Câmara nesta quinta (4)
Nesta quinta-feira, 4 de julho, a Câmara Municipal de Guarujá, por meio da Escola do Legislativo, promoverá uma palestra com o Dr. Marcelo Rosa, das 14 às 19 horas, com intervalo entre 15h30 e 17h30. Você pode acompanhar presencialmente ou online...
14 de junho de 2024
Câmara recebe audiência pública sobre Plano Diretor hoje (19)
A Câmara Municipal de Guarujá recebe hoje, quarta-feira, 19 de junho, a partir das 17h, no plenário da Casa, a população a em geral, para debater o Projeto de Lei Complementar nº 005/2024, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano d...
04 de junho de 2024
Comunicado Importante
A Câmara Municipal de Guarujá informa que está em tramitação o Projeto de Lei Complementar Nº 005/2024, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Guarujá e dá outras providências”.
📝 O Projeto de Lei Complementar es...
28 de maio de 2024
Câmara Municipal recebe audiência pública da Secretaria de Saúde
A Câmara Municipal de Guarujá convida a população em geral para participar de Audiência Pública que a Secretaria Municipal de Saúde irá realizar no dia 29.05.2024 (quarta-feira), às 9:30 horas no Plenário desta Casa de Leis, onde apresentará os re...
24 de maio de 2024
Câmara Municipal recebe audiência pública da Secretaria de Finanças
🔔📢
A Câmara Municipal de Guarujá convida a população em geral para participar de Audiência Pública que a Secretaria Municipal de Finanças irá realizar na próxima segunda-feira (27), às 10 horas, onde apresentará a demonstração e a avaliação do...
04 de abril de 2024
Palestra comemora o Dia Mundial do Autismo na Câmara
Na tarde desta quarta-feira, 03, a Câmara de Guarujá, através de sua Escola do Legislativo, recebeu o psiquiatra e palestrante, dr. Strauss Vasconcelos, para discutir a importância da conscientização e do diagnóstico precoce do chamado Transtorno...