O plenário da Câmara Municipal de Guarujá analisa na próxima quarta-feira (21/11), em segundo turno, o Projeto de Lei 138/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Orçamento Municipal para o exercício de 2019. A primeira votação ocorreu na última terça-feira (13/11). Todos os vereadores votaram favoravelmente ao texto.

Por se tratar de matéria orçamentária, essas sessões são específicas, exclusivamente dedicadas ao assunto, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara Municipal. Para ter acesso ao conteúdo do projeto, clique em: https://bit.ly/2QASlHG

PROJEÇÃO DE AUMENTO - De acordo com a peça encaminhada pelo Executivo, a projeção é que haja aumento de 10,4% das receitas arrecadadas, comparado ao exercício deste ano. Dos atuais R$ 1,403.964.000,00, o valor deve ser elevado para R$ 1.550.700,00. As principais fontes de arrecadação continuarão sendo o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), que deve somar R$ 484.816.000,00, e o ISS (Imposto Sobre Serviços), que deve somar R$ 162.407.000,00.  

Quantos aos repasses de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) e do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico), os valores previstos são, respectivamente, de R$ 159.040.000,00 e R$ 150.496.000,00 - sendo a terceira e quarta maiores fontes de arrecadação do Município.  

EMENDAS - No projeto de lei, também consta a destinação das emendas impositivas a que os vereadores têm direito - conforme prevê a Emenda à Lei Orgânica nº 25/2017. Neste ano, cada vereador pode destinar R$ 686 mil (o que atualmente equivale a 0,05% do orçamento líquido do Município), para obras, convênios ou compras de equipamentos, entre outras ações, desde que 50% do valor total seja para a área da Saúde.