A Comissão de Assuntos Relevantes que acompanha os trabalhos das concessionárias de água, esgoto e energia elétrica vai ouvir, nesta terça-feira, às 10 horas, o secretário municipal de Meio Ambiente, Sidnei Aranha, e o secretário municipal de Planejamento, Darney Cândido. Na pauta do encontro, a polêmica que envolve a Sabesp e a Prefeitura de Guarujá.

O convite partiu do presidente da comissão, vereador Luciano Tody (PMDB), e tem por objetivo confrontar informações que foram prestadas por representantes da companhia, na última sexta-feira (9).

O QUE DIZ A SABESP
Na ocasião, vereadores cobraram a retomada de obras que estão paralisadas na Cidade e ouviram do gerente regional, Rogério José Osti, de que só haverá verba disponível após a regularização do contrato entre a companhia e a Prefeitura.

"Não temos a verba para continuar e sem contrato não temos como pedir este investimento porque sem contrato não temos segurança jurídica para buscar recursos. A lei federal 11445/07 dá o prazo de 10 anos para o município regularizar o contrato, este prazo está se esgotando, estamos esperando há 9 anos e meio", disse Osti.

O representante da companhia também se queixou das multas que têm sido aplicadas à empresa. Ele alega que a maioria delas é inconstitucional, e os valores, absurdos.

O QUE DIZ A PREFEITURA
A Prefeitura, por sua vez, diz que a postura da empresa não se justifica, seja no que se refere ao contrato, seja no que se refere às multas. No primeiro caso, lembra que desde 1975 a Sabesp presta serviços à Cidade sem contrato formal e que vem mantendo tratativas com a concessionária, inclusive fazendo inspeções em suas instalações.

No segundo caso, diz que que "não há decisão judicial até o momento sobre a natureza indevida dessas autuações. É intolerável o despejo de esgoto e agentes nocivos nas redes de águas pluviais".

MEDIAÇÃO
Em meio a esse impasse, a Câmara Municipal busca mediar soluções para que não haja prejuízos à população. "Precisamos fazer uma mesa redonda sobre este contrato, ouvindo todas as partes, e ver como será melhor resolvida a questão", destaca o vereador Luciano Tody, que está preocupado com a paralisação de obras que vinham sendo realizadas em Morrinhos e na Vila Zilda, além do andamento do projeto da Cava da Pedreira, na região da Enseada. "Essas obras precisam ter andamento, independente das questões técnicas e jurídicas", defende.

Na mesma linha, o presidente da Câmara, vereador Edilson Dias, cobrou diálogo mais objetivo entre as partes. "Isso é um assunto prioritário. Precisamos que a Prefeitura diga exatamente o que quer da Sabesp e que isto esteja compactuado formalmente".