O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou nesta terça-feira (13), em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 040/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município (LOM) de 2018. O texto será análisado em segundo turno na sessão do próximo dia 20.

PRA QUE SERVE
Prevista nos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO constitui o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela serve para definir as metas e prioridades orçamentárias para o exercício do ano seguinte, de modo a antecipar e orientar a direção e o sentido dos gastos públicos.

Ainda em maio, duas audiências públicas foram realizadas na Câmara Municipal com a presença de técnicos da Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Planejamento e da Guarujá Previdência. Esses encontros serviram para apresentar à população o conteúdo da proposta que trâmita no legislativo e, sobretudo, detalhar seu embasamento.

PRÓXIMO PASSO
Após a LDO ser votada em segundo turno, o próximo passo será a análise do novo Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que devem ser apresentados até o próximo dia 30 de setembro, garantindo assim a conclusão do ciclo orçamentário.