PROJETO AUTORIZA CRIAÇÃO DE 'CADASTRO MUNICIPAL DE DOADORES'
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 98/2019, de autoria do vereador Sérgio Santa Cruz (PRB), que autoriza o Município a dispor de recursos e programas que incentivem a adesão dos cidadãos à iniciativa
Foi aprovado na sessão legislativa da última terça-feira (28/05) o Projeto de Lei nº 98/2019, de autoria do vereador Sérgio Santa Cruz (PRB), que prevê a criação de uma Central Municipal de Cadastramento para Doação de Órgãos, Tecidos e Medula Óssea.
A medida autoriza o Município a dispor de recursos e programas que incentivem a adesão dos cidadãos à iniciativa. As pessoas jurídicas de direito público ou privadas poderão firmar cooperações ou convênios com entidades sem fins lucrativos que visam a defesa dos direitos do doador e do receptor.
O doador, por sua vez, deverá manifestar sua vontade em compor o cadastro através de declaração firmada, onde será emitida uma Carteira Municipal de Doador.
Para Sérgio Santa Cruz, a doação é um ato que pode salvar vidas. “Muitas vezes, o transplante de órgãos, tecidos e medula óssea pode ser a única esperança de recomeço para essas pessoas. É preciso que a população se conscientize da importância do ato de doar”, declarou o vereador.
TRÂMITE
Para entrar em vigor, contudo, ainda se faz necessária análise por parte do prefeito Válter Suman (PSB), a quem caberá sancionar ou vetar a proposta em questão. Se sancionada, torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município.
(Texto: Franciele Ferreira)
Publicado em: 29 de maio de 2019
Publicado por: ASSESSORIA
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Categoria: Notícias da Câmara
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