LEI INSTITUI 'SEMANA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER'
Medida prevê a realização de atividades que conscientizem a população sobre a prevenção, combate e punição contra atos de violência contra a mulher. Ações ocorrerão anualmente, sempre no final do mês de agosto
Foi sancionada e já está em vigor a Lei Municipal 4.656 – originária do Projeto de Lei 063/2019, de autoria do vereador Manoel Francisco Nequinho (PMN) – que institui a 'Semana Municipal de Combate a Violência contra a Mulher' em âmbito local.
O texto foi aprovado pelos vereadores na sessão legislativa do último dia 21/05 e promulgado pelo prefeito Válter Suman (PSB) na edição do diário oficial do último sábado (29/06). Para ter acesso ao conteúdo completo, clique: https://bit.ly/2NXc5s1
SAIBA MAIS
De acordo com a nova lei, serão desenvolvidas, anualmente, sempre na última semana do mês de agosto, atividades que conscientizem a população sobre a prevenção, combate e punição contra atos de violência contra a mulher.
Essas atividades também buscarão contextualizar a realidade atual da mulher e reforçar a ideia sobre a igualdade de condições de vida entre os gêneros, envolvendo as comunidades, instituições públicas, entidades e a população.
(Texto: Franciele Ferreira, estagiária de comunicação social)
Publicado em: 15 de julho de 2019
Publicado por: ASSESSORIA
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Categoria: Notícias da Câmara
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