PROGRAMA 'NÃO DÊ ESMOLAS, DÊ CIDADANIA' SERÁ IMPLANTADO NA CIDADE
Lei Municipal 4.729, em vigor desde sábado (23/11), prevê ações de conscientização e, sobretudo, de recuperação das pessoas em estado de vulnerabilidade social
Foi sancionada no diário oficial deste sábado (23), e já está em vigor, a Lei Municipal 4.729, que estabelece diretrizes para criação da campanha “Não dê esmola, dê Cidadania”, em âmbito local. Para ter acesso à íntegra do conteúdo, clique: https://bit.ly/2OGWlGF (pág. 6)
A medida é originária do PL 189/2018, de autoria do vereador Raphael Vitiello (PSDB), e foi aprovada pela Câmara Municipal no último dia 15/10.
OBJETIVO
O objetivo da iniciativa é conscientizar a população sobre a importância de não se dar esmola a pessoas em situação de rua, de modo, sobretudo, a impedir a exploração do trabalho infantil, reduzir a evasão escolar e, ainda, evitar problemas associados a drogas.
A campanha também visa a recuperação das pessoas em estado de vulnerabilidade social, propondo ações de caráter educacional, social, cultural, profissional e esportivo, por meio de palestras, cursos e atividades extracurriculares aos finais de semana.
AUXÍLIO
Para o autor da proposta, é necessário maior empenho do Poder Público nos projetos de caráter social e educacional. “Estes cidadãos precisam de auxilio para reconstrução de seus projetos de vida. Para tanto, é necessário integrá-los à sociedade”, destaca o vereador Raphael Vitiello.
Publicado em: 25 de novembro de 2019
Publicado por: ASSESSORIA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Outras Notícias
Fique por dentro
25 de outubro de 2024
Câmara auxiliou vereadores em Oficina de Emendas Parlamentares
A Câmara Municipal de Guarujá, em conjunto com a Escola do Legislativo de Guarujá (ELG), realizou a Oficina das Emendas Impositivas, com o objetivo de auxiliar os vereadores e assessores no preenchimento de suas respectivas Emendas Parlamentares,...
15 de agosto de 2024
Comunicado Oficial
.
22 de julho de 2024
A importância da indústria náutica em Guarujá - palestra promovida pela ELG
A Câmara Municipal de Guarujá recebe na tarde desta quarta-feira , 24 de julho, a partir das 14 h, no plenário da Casa de Leis, o palestrante Luiz Fernando de Eiroz Brites, que aborda a importância da indústria náutica para nossa região.
O encon...
16 de julho de 2024
Palestra sobre sustentabilidade e governança na Câmara
A Câmara Municipal recebe nesta quarta-feira, 17 de julho, através de sua ELG (Escola do Legislativo de Guarujá), palestra sobre GSE – sigla para Environmental, Social e Governance -, que trata do universo da sustentabilidade e inovação.
O evento...
02 de julho de 2024
Palestra sobre direito eleitoral acontece na Câmara nesta quinta (4)
Nesta quinta-feira, 4 de julho, a Câmara Municipal de Guarujá, por meio da Escola do Legislativo, promoverá uma palestra com o Dr. Marcelo Rosa, das 14 às 19 horas, com intervalo entre 15h30 e 17h30. Você pode acompanhar presencialmente ou online...
14 de junho de 2024
Câmara recebe audiência pública sobre Plano Diretor hoje (19)
A Câmara Municipal de Guarujá recebe hoje, quarta-feira, 19 de junho, a partir das 17h, no plenário da Casa, a população a em geral, para debater o Projeto de Lei Complementar nº 005/2024, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano d...
04 de junho de 2024
Comunicado Importante
A Câmara Municipal de Guarujá informa que está em tramitação o Projeto de Lei Complementar Nº 005/2024, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Guarujá e dá outras providências”.
📝 O Projeto de Lei Complementar es...
28 de maio de 2024
Câmara Municipal recebe audiência pública da Secretaria de Saúde
A Câmara Municipal de Guarujá convida a população em geral para participar de Audiência Pública que a Secretaria Municipal de Saúde irá realizar no dia 29.05.2024 (quarta-feira), às 9:30 horas no Plenário desta Casa de Leis, onde apresentará os re...
24 de maio de 2024
Câmara Municipal recebe audiência pública da Secretaria de Finanças
🔔📢
A Câmara Municipal de Guarujá convida a população em geral para participar de Audiência Pública que a Secretaria Municipal de Finanças irá realizar na próxima segunda-feira (27), às 10 horas, onde apresentará a demonstração e a avaliação do...
04 de abril de 2024
Palestra comemora o Dia Mundial do Autismo na Câmara
Na tarde desta quarta-feira, 03, a Câmara de Guarujá, através de sua Escola do Legislativo, recebeu o psiquiatra e palestrante, dr. Strauss Vasconcelos, para discutir a importância da conscientização e do diagnóstico precoce do chamado Transtorno...