RELATÓRIOS DA SECRETARIA DE SAÚDE ESTÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA
Medida atende ao artigo 36 da Lei Federal nº 141/2012, que prevê a prestação de contas dos recursos recebidos e gerenciados via SUS
Através de seu portal eletrônico (www.camaraguaruja.sp.gov.br), a Câmara Municipal de Guarujá disponibiliza, para consulta pública, os relatórios financeiro e operacional das ações realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, durante o primeiro quadrimestre deste ano.
Ao longo desta quinta-feira (28) o público poderá acessar todo conteúdo referente, além de encaminhar sugestões, dúvidas e queixas.
PARTICIPAÇÃO ELETRÔNICA
Para tanto, basta acessar o link: 'Participação Eletrônica', que fica presente na página inicial do site da Câmara Municipal de Guarujá. Ele permite aos munícipes o acompanhamento dos temas que são pautas de consultas públicas, e o encaminhamento de sugestões, dúvidas e queixas.
O objetivo é garantir a participação popular nas audiências públicas que forem realizadas, durante este período de pandemia.
FUNCIONAMENTO
Conforme o assunto tratado, a Câmara Municipal disponibiliza uma apresentação, com arquivo referente ao assunto e todas as informações pertinentes, de modo a possibilitar a consulta integral por parte dos interessados.
Com base nesses conteúdos, perguntas, indicações e outros tipos de colaborações podem ser encaminhados. Ou seja, de forma eletrônica a população poderá participar, de onde estiver, e quantas vezes quiser, sem a necessidade de locomoção.
RELATÓRIOS
No caso dos relatórios quadrimestrais da Secretaria Municipal de Saúde, a medida atende ao artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012, que prevê a prestação de contas dos recursos recebidos e gerenciados via SUS (Sistema Único de Saúde) por parte de cada unidade gestora da federação, periodicamente.
A documentação disponibilizada no site da Câmara Municipal detalha os investimentos, despesas e aplicações realizadas, em todos os níveis de atendimento da Saúde Pública Municipal, durante os meses de janeiro, fevereiro, março e abril.
Publicado em: 27 de maio de 2020
Publicado por: ASSESSORIA
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Categoria: Notícias da Câmara
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