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PROPOSTA DE AUMENTO DAS CADEIRAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL É RETIRADA DE PAUTA

Ainda antes de o texto ir à votação, o autor da proposta pediu a retirada do projeto de lei. Dessa forma, a proposta não poderá mais ser analisada. A não ser que um novo projeto seja apresentado e siga todos os trâmites legais, previstos no regimento

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Foi retirada da pauta de votações da Câmara Municipal de Guarujá a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 006/2017, que tratava do aumento do número de cadeiras do legislativo municipal, de 17 para 21 vereadores, a partir de 2021.

A matéria, de autoria do vereador Bispo Mauro (PRB), levava em conta o critério populacional, previsto na Constituição Federal, que prevê até 23 vereadores nos municípios com mais de 300 mil habitantes.

Porém, ainda antes de o texto ir à votação, na noite desta terça-feira (29), o autor da proposta solicitou a sua retirada. "Analisando junto com os pares, nós decidimos que o momento não era propício. Retirei da pauta e vamos estudar com mais calma, mais cautela e, no futuro, vamos ver se é viável ou não", justificou o vereador.

Dessa forma, a proposta não poderá mais ser analisada. A não ser que um novo projeto seja apresentado e siga todos os trâmites legais, previstos no regimento da Câmara de Guarujá - o que deve durar, pelo menos, dois meses.


Publicado em: 30 de agosto de 2017

Publicado por: ASSESSORIA

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Categoria: Notícias da Câmara

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