Os vereadores de Guarujá analisam na próxima terça-feira (5), em caráter definitivo, o Projeto de Lei Complementar 021/2017, de autoria do prefeito Valter Suman (PSB), que reduz em até 40% o tempo de permanência dos corpos sepultados em columbários (gavetas) dos três cemitérios públicos existentes no Município (Vila Júlia, Morrinhos e Vicente de Carvalho).

A medida, segundo o chefe do Executivo, está em consonância com a legislação estadual e visa, sobretudo, minimizar o problema relacionado à falta de vagas nos cemitérios do Município. "Importante se colocar a necessidade de adequação do Código de Posturas à atual demanda, haja vista a falta de vagas nos cemitérios do Município e os problemas decorrentes dessa situação que vem afligindo a população de nossa Cidade", enfatiza ele, em ofício enviado aos vereadores.

CRITÉRIOS
De acordo com a proposta, no caso de adultos, o tempo mínimo de permanência nos columbários será reduzido de cinco anos (conforme atualmente é previsto Lei Complementar 44/1998 - Código de Posturas) para três anos. Já no caso de crianças, o atual período mínimo, de três anos, vai para apenas dois anos.

A partir daí, poderá ser feita a exumação dos restos mortais e o posterior encaminhamento para ossuário, como de praxe. Ainda assim, ficará aberta a possibilidade de
prorrogação desse tempo, por mais um ano, caso não houver a total decomposição dos corpos, com possibilidade de repetição desse prazo.

EXCEÇÕES
O texto também prevê a aplicação dessa nova regra somente aos óbitos ocorridos após a publicação da medida, mantendo as regras anteriores para os casos anteriores. Além disso, exclui as sepulturas remuneradas temporárias, que permanecem com os atuais prazos mínimos de exumação (de cinco anos para adultos e de três para crianças de até seis anos).

TRÂMITE
Apresentado no último dia 22/8, em regime de urgência e preferência, pela vereadora e líder do governo, Andressa Sales (PSB), o projeto já tramitou pelas comissões de 'Justiça e Redação', 'Finanças e Orçamento' e 'Obras e Serviços Públicos'. Na análise em plenário, teve aprovação unânime, em primeiro turno. A segunda (e definitiva) votação está prevista para ocorrer na próxima terça-feira (5/9).