Em 2018, as ações relacionadas à 'causa animal' terão aporte extra de R$ 234 mil que serão destinados especificamente ao reforço das campanhas de castração de cães e gatos e a obras de reforma/adequação do canil municipal.

Os recursos virão de emendas impositivas que foram incluídas ao orçamento municipal do ano que vem. Elas foram aprovadas em definitivo na sessão do último dia 28/11. A liberação das verbas será feita conforme os serviços forem licitados e contratados.

No caso das campanhas de castração, serão direcionados R$ 207 mil, oriundos de emenda do vereador Carlos Eduardo Vargas (PSB). Além da esterilização dos animais, também está prevista a microchipagem - medida que garante a identificação permanente deles e de seus respectivos tutores, evitando a perda e, sobretudo, o abandono.

Tais ações, segundo o vereador, poderão ser feitas em parceria com clínicas particulares, através de convênios ou contratação indireta.

Já no caso da reforma do canil municipal, serão direcionados R$ 27 mil, oriundos de emenda da vereadora Andressa Sales (PSB). A medida, segundo ela, atende a pedidos de protetores e de profissionais que atuam no segmento.

IMPORTANTE
Importante destacar que o direcionamento dos recursos das emendas impositivas deverá respeitar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) bem como os critérios estabelecidos pelo TCE/SP. Ou seja, emendas eventualmente destinadas a ações ou programas objeto de apontamentos negativos pelo TCE/SP, ou contestadas judicialmente, serão invalidadas.
 
O mesmo valerá para as emendas destinadas ao Terceiro Setor, que não poderão ser direcionadas a entidades especificas, mas, sim, ao montante global destinado às instituições conveniadas à Prefeitura - cujo critério de repasse é de responsabilidade de comissão técnica e leva em consideração as necessidades de serviços não atendidos pelo Poder Público e, principalmente, a total aptidão das entidades.

Abaixo segue como cada um dos 17 edis direcionou os recursos de suas emendas: