O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou na sessão do último dia 5 de dezembro o Projeto de Lei 173/2017, de autoria do vereador Carlos Eduardo Vargas (PSB), que institui a Contribuição de Turismo Sustentável no Município (CTS).

Trata-se de uma contribuição facultativa (ou seja, de livre aceitação) que hotéis e pousadas poderão solicitar de seus hóspedes, mediante uma taxa simbólica de R$ 2 (referente a cada diária). As guias de recolhimento, de acordo com a matéria aprovada, deverão ser posteriormente repassadas ao Município.

FISCALIZAÇÃO
Quanto à fiscalização desses recursos, ela ficará a cargo das secretarias de Turismo, Finanças e do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR). Os valores arrecadados, por sua vez, serão destinados ao ‘Fundo Municipal de Turismo’, que deverá aplicá-los no desenvolvimento de políticas públicas para a implantação e serviços relacionados ao turismo ecológico, religioso, de aventura e lazer, entre outros.

OBJETIVO
O objetivo, segundo o autor da proposta, é oferecer uma melhor estrutura aos turistas que frequentam a Cidade. "Precisamos de investimentos em infraestrutura, segurança e capacitação de profissionais para fomentar este segmento", argumenta Vargas, ao destacar que os recursos serão revertidos em benefícios aos próprios visitantes. "Encontramos atualmente índices crescentes de turistas retornando às nossas praias e precisamos aproveitar este momento para investir nesse segmento", enfatiza.

TRÂMITE
Com a aprovação dos vereadores, o texto segue agora para análise do prefeito Válter Suman (PSB), a quem caberá sancioná-lo ou vetá-lo. Se sancionado, entra em vigor a partir da sua data de publicação no Diário Oficial.

Texto: Rafael Nunes, repórter universitário