A Câmara Municipal de Guarujá promoveu na noite desta sexta-feira (9) mais uma audiência com servidores da Administração Municipal, a fim de elaborar proposta de correção e atualização da Lei Complementar 135/2012 (Estatuto do Servidor) e da Lei Complementar 179/2015 (que trata da Guarujá Previdência).

Na ocasião, os vereadores ouviram as pajens e auxiliares de desenvolvimento infantil (ADIs) que compõem os quadros da Secretaria Municipal de Educação. O objetivo é identificar todas as eventuais inconsistências e distorções ainda presentes nessas legislações e, também, as soluções que seriam necessárias para saná-las.

CRONOGRAMA

Desde o início deste mês, já foram ouvidos: os fiscais e auxiliares de fiscalização da Prefeitura; engenheiros, desenhistas e arquitetos; guardas civis, agentes de trânsito, funcionários da Defesa Civil e vigias. O próximo encontro ocorrerá nesta quarta-feira (14/3), com os motoristas, mecânicos, encarregados e supervisores de serviços da Administração Municipal.

Até o fim deste semestre, serão realizados cerca de 70 encontros - sempre a partir das 19 horas. Quatorze já foram agendados (confira o calendário abaixo), e os demais ainda terão as datas definidas.

"Vamos ouvir todas as categorias, sem exceções. Nossa meta é fazer um levantamento completo, de modo a sanar absolutamente todas as falhas ainda presentes nessas duas legislações", enfatiza o vereador e presidente do legislativo, Edilson Dias.

DEMAIS DATAS

As datas dos encontros serão publicadas sempre com antecedência, no Diário Oficial do Município (DOM), assim como nos canais de comunicação da Câmara Municipal. Concluídos os encontros, vereadores produzirão um relatório que servirá de base para uma proposta de revisão das duas legislações.

COMISSÃO

Desde setembro, os vereadores têm discutido a necessidade de correção do Estatuto do Servidor e da Lei do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Uma comissão específica para tratar do tema foi formada e, desde então, tem ouvido representantes de sindicatos, técnicos e membros do Poder Público.

O grupo é presidido pelo chefe do legislivo municipal, Edilson Dias, e tem como membros os vereadores Luciano Tody, Toninho Salgado, Raphael Vitiello, Carlos Eduardo Vargas e Nego Walter.

CALENDÁRIO

Abaixo segue o calendário de audiências que já foram agendadas. As demais, conforme já destacado acima, serão divulgadas assim que as datas forem definidas, tanto no Diário Oficial como no portal eletrônico da Câmara Municipal, www.camaraguaruja.sp.gov.br, e no facebook, www.facebook.com/CamaraMunicipalDeGuaruja

FISCAIS e AUXILIARES DE FISCALIZAÇÃO:

01/3 – Quinta-feira, 19 horas

ENGENHEIROS/ARQUITETOS/DESENHISTAS:

02/3 – Sexta-feira, 19 horas

GUARDAS CIVIS/AGENTES DE TRANSITO/DEFESA CIVIL/VIGIAS:

07/3 - Quarta-feira, 19 horas

PAJENS E ADI'S:

09/3 – Sexta-feira, 19 horas

MOTORISTAS/MECÂNICOS/ENCARREGADOS/SUPERVISORES DE SERVIÇOS:

14/3 – Quarta-feira, 19 horas

PROFESSORES P-I:

15/3 – Quinta-feira, 19 horas

PROFESSORES P-III:

16/3 – Sexta-feira, 19 horas

PSICOPEDAGOGOS/MONITORES DE CURSOS E ESPORTES:

21/3 – Quarta-feira, 19 horas

ENFERMEIRAS/AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM:

23/3 – Sexta-feira, 19 horas

MÉDICOS/DENTISTAS/AUXILIARES DE SAÚDE BUCAL/ VETERINÁRIOS:

28/3 – Quarta-feira, 19 horas

FISIOTERAPEUTAS/FARMACÊUTICOS:

04/4- Quarta-feira, 19 horas

AGENTES DE SAÚDE/AGENTE DE ENDEMIAS:

05/4 – Quinta-feira, 19 horas

ESCRITURÁRIOS/RECEPCIONISTAS:

06/4 – Sexta-feira, 19 horas

EDUCADORES DE RUA/RECREACIONISTAS/CUIDADORES SOCIAIS/ASSISTENTES SOCIAIS:

11/4 – Quarta-feira, 19 horas

OBS: Os encontros com as demais categorias ainda dependem de definição de data, que serão informadas sempre com antecedência, no Diário Oficial do Município (DOM), assim como nos canais de comunicação da Câmara Municipal.