A Câmara Municipal de Guarujá promove nesta quarta (14) e sexta-feira (16) mais duas audiências com servidores da Administração Municipal, a fim de elaborar proposta de correção e atualização da Lei Complementar 135/2012 (Estatuto do Servidor) e da Lei Complementar 179/2015 (que trata da Guarujá Previdência). Os encontros acontecem sempre a partir das 19 horas, no plenário da Casa.

Neste dia 14, serão ouvidos: motoristas, mecânicos, encarregados e supervisores de serviços. Já no dia 16, será a vez dos professores enquadrados na categoria P-3. O objetivo é identificar todas as eventuais inconsistências e distorções ainda presentes nessas legislações e, também, as soluções que seriam necessárias para saná-las.

CRONOGRAMA
Desde o início deste mês de março, quatro reuniões, com nove diferentes categorias, já foram realizadas. Foram ouvidos até o momento: fiscais, auxiliares de fiscalização, engenheiros, desenhistas, arquitetos, guardas civis, vigias, agentes de trânsito e agentes da Defesa Civil.

Até o fim deste semestre, serão realizados cerca de 70 encontros - sempre a partir das 19 horas. Parte deles já está agendado (confira o calendário abaixo), e o restante ainda terá as datas definidas.

"Vamos ouvir todas as categorias, sem exceções. Nossa meta é fazer um levantamento completo, de modo a sanar absolutamente todas as falhas ainda presentes nessas duas legislações", enfatiza o vereador e presidente do legislativo, Edilson Dias.

As datas dos encontros serão publicadas sempre com antecedência, no Diário Oficial do Município (DOM), assim como nos canais de comunicação da Câmara Municipal. Concluídas todas as audiências, vereadores produzirão um relatório que servirá de base para uma proposta de revisão das duas legislações.

COMISSÃO
Desde setembro de 2017, os vereadores têm discutido a necessidade de correção do Estatuto do Servidor e da Lei do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Uma comissão específica para tratar do tema foi formada e, desde então, tem ouvido representantes de sindicatos, técnicos e membros do Poder Público.

O grupo é presidido pelo chefe do legislivo municipal, Edilson Dias, e tem como membros os vereadores Luciano Tody, Toninho Salgado, Raphael Vitiello, Carlos Eduardo Vargas e Nego Walter.

CALENDÁRIO
Abaixo segue o calendário de audiências que já foram agendadas. As demais, conforme já destacado acima, serão divulgadas assim que as datas forem definidas, tanto no Diário Oficial como no portal eletrônico da Câmara Municipal, www.camaraguaruja.sp.gov.br, e no facebook, www.facebook.com/CamaraMunicipalDeGuaruja

CATEGORIAS JÁ OUVIDAS:

-FISCAIS e AUXILIARES DE FISCALIZAÇÃO: 01/3
-ENGENHEIROS/ARQUITETOS/DESENHISTAS: 02/3
-GUARDAS CIVIS/AGENTES DE TRANSITO/DEFESA CIVIL/VIGIAS: 07/3
-PAJENS E ADI'S: 09/3

CATEGORIAS AGENDADAS:

MOTORISTAS/MECÂNICOS/ENCARREGADOS/SUPERVISORES DE SERVIÇOS:
14/3 – Quarta-feira, 19 horas

PROFESSORES P-I:
*Inicialmente marcado para 15/3, foi ADIADO a pedido do Siproen

PROFESSORES P-III:
16/3 – Sexta-feira, 19 horas

PSICOPEDAGOGOS/MONITORES DE CURSOS E ESPORTES:
21/3 – Quarta-feira, 19 horas

ENFERMEIRAS/AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM:
23/3 – Sexta-feira, 19 horas

MÉDICOS/DENTISTAS/AUXILIARES DE SAÚDE BUCAL/ VETERINÁRIOS:
28/3 – Quarta-feira, 19 horas

FISIOTERAPEUTAS/FARMACÊUTICOS:
04/4- Quarta-feira, 19 horas

ESCRITURÁRIOS/RECEPCIONISTAS/SECRETÁRIOS DE ESCOLA/ AUXILIARES ADMINISTRATIVOS/OFICIAIS ADMINISTRATIVOS:
06/4 – Sexta-feira, 19 horas

EDUCADORES DE RUA/RECREACIONISTAS/CUIDADORES SOCIAIS/ASSISTENTES SOCIAIS:
11/4 – Quarta-feira, 19 horas

AGENTES DE SAÚDE/AGENTE DE ENDEMIAS:
25/4 – Quinta-feira, 19 horas

DEMAIS CATEGORIAS
Os encontros com as categorias ainda não mencionadas no calendário dependem de definição de data. Elas serão informadas sempre com antecedência, no Diário Oficial do Município (DOM), assim como nos canais de comunicação da Câmara Municipal. A meta é ouvir todas as categorias até o final de junho.