Por unanimidade de votos, o plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou na sessão desta terça-feira (21) o Projeto de Lei 003/2018, de autoria do vereador Luciano Tody, que trata da criação de um 'Banco Municipal de Materiais de Construção', com objetivo de armazenar e redistribuir sobras de matérias-primas da construção civil que possam ser reutilizadas.

TRÂMITE
A matéria, de caráter autorizativo (ou seja, que faculta ao Executivo sua adoção, ou não), tramitava na Casa de Leis desde fevereiro e já tinha pareceres favoráveis das comissões de 'Justiça e Redação', 'Finanças e Orçamento', 'Obras e Serviços Públicos' e de Meio Ambiente. Com a aprovação do plenário, agora segue para análise do prefeito Valter Suman, a quem caberá sancioná-la ou vetá-la. Se sancionada, a lei entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município.

OBJETIVO
O objetivo é evitar o descarte irregular desses resíduos sólidos, estimular a sustentabilidade e, sobretudo, auxiliar a população em situação de vulnerabilidade social na construção, reforma e recuperação de moradias. "Queremos envolver nesse projeto empresas, entidades não governamentais e a até mesmo a Administração Municipal, que também realiza muitas obras e, consequentemente, tem muitas sobras de materiais", destaca o autor da proposta.

Os materiais recebidos, ainda de acordo com ele, serão distribuídos para à população de baixa renda, assim permitindo que a mesma tenha acesso a condições de aperfeiçoar suas respectivas residências. "Trata-se de uma alternativa eficiente para a destinação das sobras de materiais ainda em condições de uso, como telhas, portas, tintas, vasos, peças ou pontas de pisos e azulejos, pias, materiais elétricos e hidráulicos, cano, britas", cita Luciano Tody.