Pregão Presencial na Câmara de Guarujá
Desde agosto de 2008, funcionários habilitados e cadastrados para exercerem a função de pregoeiro, assim como de equipe de apoio, operacionalizam o Pregão Presencial na Câmara de Guarujá.
O Pregão Presencial é uma modalidade de licitação fundamentada nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.555/2000 e pela Resolução Municipal nº 023/2008, que visa a aquisição de bens e serviços comuns. A modalidade objetiva uma maior transparência nos processos, melhores condições de negociação, redução de custos e mais agilidade nas contratações.
Realizado nas dependências do Legislativo, o pregão ocorre entre licitantes devidamente credenciados, que apresentam suas propostas e disputam através de ofertas verbais, ofornecimento do objeto de licitação.
A Lei exige que o edital seja publicado em jornais de alcance regional ou estadual, mas também, por meio eletrônico, através do site da Câmara.
Durante a sessão, o pregoeiro faz o credenciamento do interessado, abre a proposta, verifica se os documentos exigidos estão de acordo e pode ainda tentar baixar os preços.
Após adjudicar o objeto licitado, os autos são remetidos ao Presidente da Casa, que pode homologar ou não, a compra.