Foi aprovado na sessão desta terça-feira (28) o Projeto de Lei 086/2018, de autoria da Vereadora Andressa Sales (PSB), que prevê a instalação de lixeiras específicas para descarte de lixo eletrônico, de pequeno porte, nas escolas privadas do Município.

De acordo com a proposta, itens como pilhas, baterias, aparelhos celulares e similares poderão ser dispensados nesses recipientes. A coleta dos materiais ficará a cargo do Poder Público, seja de maneira direta ou indireta. O projeto também prevê que, caso haja interesse do Poder Executivo, a iniciativa seja ampliada para as escolas da rede pública.

A autora da matéria a argumenta que a crescente geração de sucata pós-moderna demanda medidas por parte do Poder Público, em razão dos impactos gerados ao meio ambiente.

"A melhor solução, ao meu ver, é a conscientização. E isso começa justamente na escola", enfatiza Andressa Sales, acrescentando que ações semelhantes já têm sido realizadas com êxito em outros municípios, a exemplo de Jundiaí.

DADOS

Segundo dados de pesquisa feita pela Universidade das Nações Unidas, o Brasil produz cerca de 1,5 milhão de toneladas de lixo eletrônico por ano, o segundo maior no continente americano. O descarte irregular deste tipo de lixo acarreta em problemas ambientais como contaminação do solo com substâncias químicas; focos de doenças e poluição através de materiais de difícil e demorada decomposição.

TRÂMITE

Com a aprovação do texto, ele agora segue para análise do prefeito Válter Suman (PSB), a quem caberá sancioná-lo ou vetá-lo. Se sancionado, torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

CONTEÚDO COMPLETO

Para ter acesso ao conteúdo completo do projeto de lei, acesse:

http://consulta.siscam.com.br/camaraguaruja/arquivo?Id=46183

Texto: Heitor Santana, repórter universitário