Os vereadores de Guarujá aprovaram na sessão desta terça-feira (28) três projetos de leis voltados diretamente às escolas públicas e privadas do Município. Todos eles tiveram a aprovação unânime do plenário e agora seguem para análise do prefeito Válter Suman (PSB).

ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL

Entre eles está o Projeto de Lei 021/2018, de autoria do vereador Toninho Salgado (PSD), que institui a ‘Semana da Orientação Profissional’ nas escolas públicas do município.

A proposta prevê a realização de atividades destinadas à orientação profissional para o primeiro emprego nas unidades de ensino geridas pela Secretaria Municipal de Educação.

Essas ações, de acordo com o projeto aprovado, incluirão palestras, debates, exercícios pedagógicos e deverão ocorrer sempre no final do mês de outubro, tendo como público alvo os alunos do 9º ano do ensino fundamental.

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http://consulta.siscam.com.br/camaraguaruja/arquivo?Id=46181

LIXO ELETRÔNICO

Outra matéria vinculada à Educação aprovada nesta última sessão legislativa foi o Projeto de Lei 086/2018, de autoria da vereadora Andressa Sales (PSB), que prevê a instalação de lixeiras específicas para descarte de lixo eletrônico, de pequeno porte, nas escolas privadas do Município.

De acordo com a proposta, itens como pilhas, baterias, aparelhos celulares e similares poderão ser dispensados nesses recipientes, que ficarão disponíveis nos estabelecimentos de ensino. A coleta dos materiais ficará a cargo do Poder Público, seja de maneira direta ou indireta.

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CONSELHOS TUTELARES

Também foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei 098/2018, de autoria do vereador Bispo Mauro (PRB), que torna obrigatória, nos estabelecimentos educacionais públicos e privados da Cidade, a afixação de placa informativa com o número do telefone do Conselho Tutelar local.

De acordo com a proposta, a placa deverá conter, além do contato do órgão, a sua zona de abrangência, horários de atendimento, assim como os respectivos dias de plantões.

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http://consulta.siscam.com.br/camaraguaruja/arquivo?Id=46208

TRÂMITES

Com a aprovação da Câmara Municipal, os projetos de leis mencionados agora seguem para análise do chefe do Executivo, a quem caberá vetá-los ou sancioná-los. Se sancionados, tornam-se leis municipais que entram em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município (DOM).