PORTARIA Nº 003/2009 - O Senhor José Carlos Rodriguez, Presidente da Câmara Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer uma programação racional dos serviços públicos, melhorando o planejamento e a organização dos serviços administrativos, em conformidade com o princípio da eficiência da Administração Pública, consagrada no artigo 37 da Constituição Federal, CONSIDERANDO que o Município possui autonomia para legislar sobre os assuntos de interesse local, conforme o artigo 30 da Constituição Federal, CONSIDERANDO a publicação do Decreto Municipal nº 8.678, de 27 de março de 2009, CONSIDERANDO o princípio da harmonia entre os Poderes e a necessidade de sincronizar os prazos de tramitação das correspondências entre o Legislativo e o Executivo, Resolve: Artigo 1º - Fica instituído o Calendário Administrativo do Poder Legislativo Municipal para o exercício de 2009, conforme tabela em anexo, parte integrante desta Portaria. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Guarujá, em 2 de abril de 2009. José Carlos Rodriguez Presidente Registrada no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 2 de abril de 2009. Carlos Antonio de Souza Secretario Geral PORTARIA Nº 003/2009 ANEXO ÚNICO CALENDÁRIO ADMINISTRATIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ABRIL 09 quinta-feira Ponto Facultativo Quinta-feira Santa 10 sexta-feira Feriado Municipal Paixão de Cristo 20 segunda-feira Ponto Facultativo - 21 terça-feira Feriado Nacional Tiradentes MAIO 01 sexta-feira Feriado Nacional Dia do Trabalho JUNHO 11 quinta-feira Feriado Municipal Corpus Christi 12 sexta-feira Ponto Facultativo - 30 terça-feira Ponto Facultativo Emancipação Político-Administrativa do Município JULHO 09 quinta-feira Feriado Estadual Revolução Constitucionalista de 1932 10 sexta-feira Ponto Facultativo - SETEMBRO 07 Segunda-feira Feriado Nacional Independência do Brasil OUTUBRO 12 Segunda-feira Feriado Nacional Dia de Nossa Senhora Aparecida 28 sexta-feira Ponto Facultativo Dia do Servidor Público NOVEMBRO 02 segunda-feira Feriado Municipal Finados 15 domingo Feriado Nacional Proclamação da República 20 sexta-feira Ponto Facultativo Dia Nacional da Consciência Negra DEZEMBRO 24 quinta-feira Ponto Facultativo - 25 sexta-feira Feriado Nacional Natal 31 quinta-feira Ponto Facultativo -