Comissão apresenta projeto de criação da Agência Reguladora Municipal
Durante a realização de mais uma audiência pública, na última sexta-feira, 04 de setembro, no Plenário da Câmara, a Comissão de Assuntos Relevantes presidida pelo Vereador José Carlos Rodriguez (DEM), e integrada por Marcelo Teixeira Mariano (PMDB), Luis Carlos Romazzini (PT), Antonio Addis Filho (PV) e Arnaldo do Nascimento (PDT), finalizou os debates com a população, em seus vários segmentos, sobre a criação de uma Agência Reguladora Municipal de Saneamento Básico.
Finalidade básica - Como conclusão dos trabalhos, ficou estabelecido que o órgão terá como missão institucional, regulamentar e promover a gestão sustentável dos usos das águas e dos serviços públicos de saneamento básico em benefício da sociedade. Criada, a Agência deve também, estimular a eficiência econômica e assegurar tarifas módicas para os consumidores; proteger a qualidade e controlar os padrões dos serviços; estabelecer canais para atender eventuais queixas dos usuários; estimular a inovação, a operação eficiente e a eficiência dos investimentos. Dentro dessa nova perspectiva de gestão, fica claro a importância do envolvimento e participação da sociedade.
Como próximo passo, a Comissão deve encaminhar ao Executivo os resultados apurados durante os encontros com a comunidade e sua sugestão de projeto para a implantação da Agência. Então, é aguardar que o Poder decida investir na criação do órgão que pretende promover acima de tudo, a transparência nas relações de controle e fiscalização dos serviços públicos, hoje realizados principalmente, pelo setor particular.
Assessoria de Imprensa – Soraya Liguori
Câmara Municipal de Guarujá
Em 08/09/2009.