O Legislativo guarujaense realizou nesta quinta-feira (19/9) reunião aberta para tratar da criação do Porto de Guarujá e a viabilidade da possível emancipação política-administrativa de Vicente de Carvalho. O encontro foi promovido pelas comissões de assuntos relevantes de ‘Portos’ e de ‘Emancipação’ e teve como preletor o experiente consultor financeiro Rodolfo Amaral.

Para o analista, a busca para criar Porto de Guarujá, hoje conhecido como Margem Esquerda do Porto de Santos, deve ser tratada como prioridade pelos poderes Legislativo e Executivo, uma vez que por não possuir legitimidade jurídica, não há uma separação contábil de arrecadação da margem esquerda, o que representa um prejuízo milionário para Guarujá e Vicente de Carvalho, 

A opinião também é compartilhada pelo vereador Gilberto Benzi (PDT), autor do projeto de lei que cria o Porto de Guarujá, encaminhado para as comissões da Câmara em agosto de 2013 e que em breve será pautado para votação. 

“A questão é simples. Guarujá quer ter a sua justa parte em torno da movimentação portuária e, para isso, precisamos criar oficialmente o Porto de Guarujá, dando-o personalidade jurídica a fim de termos uma contabilidade própria e saber tudo o que o nosso Porto movimenta, até porque o serviço foi gerado e prestado no Guarujá, não em Santos”, disse Benzi. 

Rodolfo Amaral também destacou a atuação da Empresa Brasileira de Terminais Portuários (Embraport) como uma questão a ser acompanhada de perto pelos vereadores. Pois caso a empresa continue a desrespeitar os acordos de contratação de mão de obra, sem contar com a intermediação dos sindicatos, irá causar desequilíbrio mercadológico, fazendo com que os terminais situados em Guarujá percam demanda, logo, arrecadação para o município. 

Sobre os tratados para a possível emancipação político-administrativa de Vicente de Carvalho, após a exposição de dados foi consenso que a viabilidade econômica do distrito depende bastante da criação do Porto de Guarujá, que por se situar em Vicente de Carvalho, seria uma das principais fontes de receita do novo município.

“Por isso a importância das Comissões atuarem juntas, a criação do Porto de Guarujá é fundamental para o desenvolvimento do município como um todo, que irá beneficiar a todos. E se porventura houver a separação, Vicente de Carvalho terá automaticamente o seu próprio porto. De certa maneira, ambas as causas estão interligadas”, disse Benzi. 

Ao final do encontro, foram definidas três medidas primordiais por parte das comissões: a criação do Porto de Guarujá, ocasionando sua legalidade jurídica; o acesso do município ao sistema informatizado de movimentação portuária (Porto Sem Papel) para que possa se fiscalizar e ter o controle de quantos navios atracam no cais guarujaenses; e entrar na briga acerca das operações da Embraport, a fim de garantir a competitividade justa entre os terminais situados na área de Porto Organizado.

Pautação

  

De acordo com o autor do projeto, o vereador Gilberto Benzi, a propositura deve ser pautada para votação já nas próximas sessões. Caso seja aprovado e sancionado, a proposta será levada para os âmbitos Estaduais e Federais pelas comissões legislativas. 

O projeto ganhou mais força quando, em julho deste ano, uma comissão composta pelos edis Gilberto Benzi (PDT), Givaldo do Açougue (PSD) e Mário Lúcio (PR) foi até Brasília pedir o apoio do senador Antônio Carlos Rodriguez (PR- SP) para a formulação de uma lei federal que garanta uma divisão mais justa dos recursos portuários gerados pelas empresas, hoje recolhidos quase que exclusivamente por Santos. Na ocasião o senador se mostrou solícito a reivindicação.

Caso fosse separado hoje do cais santista, o Porto de Guarujá já nasceria como o segundo maior do Brasil, com 4,0 milhões de m² e ainda com grande área para expansão se considerar a região do Retroporto e do Complexo Industrial Naval de Guarujá (Cing). Fator que elevaria exponencialmente a representatividade de Guarujá nos cenários nacional e internacional.