REDE PÚBLICA DE SAÚDE DEVERÁ TER MANUAL DE SERVIÇOS OFERECIDOS NA CIDADE
O vereador Mário Lúcio da Conceição (PR) apresentou na sessão da última terça-feira projeto de lei (nº113/2013) que prevê a criação de um manual da rede de saúde pública em Guarujá, a exemplo do que é feito pelos convênios particulares, com suas redes credenciadas. O objetivo é justamente informar a população sobre os serviços disponíveis na Cidade, assim como os respectivos locais de atendimento, horários e demais dados relacionados.
"Não basta ter uma ampla estrutura de atendimento. É preciso garantir o acesso das pessoas a esses serviços", argumentou Mário Lúcio, convencido de que muita gente não sabe, por exemplo, que há um centro de especialidades odontológicas destinado a pacientes do SUS; ou mesmo que há um centro de referência em saúde só para mulheres, entre outros inúmeros serviços do gênero que poucos conhecem.
De acordo com a proposta, o manual terá que informar todos os estabelecimentos de saúde existentes no Município, com seus respectivos endereços, telefones, dias e horários de atendimento, além da eventual documentação necessária para obtenção dos serviços. O mesmo valerá para os laboratórios de análises clínicas que possuem convênio com a Prefeitura, assim como para os serviços de emergência médicas e empresas concessionárias de serviços funerários.
Quanto à distribuição, esta será feita anualmente, em cada casa, juntamente com o carnê de IPTU. Também haverá uma versão online da cartilha, que ficará disponibilizada no site da Prefeitura.
O projeto segue agora para as comissões de 'Justiça e Redação'; 'Saúde e Higiene' e 'Finanças e Orçamento', para depois ser votado em plenário.