A Comissão Especial de Emancipação de Vicente de Carvalho recebeu na última quinta-feira (30/10) o apoio do vice-prefeito Duíno Verri Fernandes, que na ocasião anunciou oficialmente a sua posição favorável à elevação do atual distrito a município. "Minha posição é muito clara. É o momento certo, eu já participei desse movimento anteriormente e sou a favor da emancipação. Mas é preciso ser racional e acredito que hoje temos elementos suficientes para decidir. Temos somente que separar a parte administrativa da política", ponderou

Duíno disse acreditar que o distrito terá um desenvolvimento muito grande com a construção do túnel (ligação seca com Santos). "Vicente de Carvalho já possui o segundo maior comércio da Baixada. O nosso porto, que possui um calado maior que o da margem direita (de Santos), já domina 65% do movimento total do Porto. Quando implantarmos a nossa alfândega, a realidade econômica será outra. Além disso, teremos o aeroporto".

Ele lembrou que Guarujá possui hoje uma dívida estimada em R$ 1 bilhão e, por isso, entende que a emancipação deva ser feita de forma gradativa, já que 80% da arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) provem da orla da praia. Neste sentido, o vice-prefeito acredita que uma emancipação acabaria promovendo um aumento grande no imposto do Distrito. “Já na questão do ISS (Imposto Sobre Serviço), que hoje é a segunda arrecadação, Vicente de Carvalho é forte”, disse, enfatizando que o importante é analisar o custo-benefício da emancipação.

Quinze dias

De acordo com o presidente da comissão, vereador Mário Lúcio da Conceição (PR), a Prefeitura tem até o próximo dia 15 para apresentar um relatório administrativo e financeiro de Vicente de Carvalho.

"Resolvemos dar o prazo porque queremos conduzir o processo com responsabilidade. Vamos levar dados concretos sobre a arrecadação à discussão da população. O que eu posso dizer é que Vicente de Carvalho não vai mais suportar o descaso", afirma Conceição, adiantando que já está agendando reunião com a direção da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e com a Secretaria dos Portos, para discutir a arrecadação do lado esquerdo do Porto (Guarujá).

Tramitação

Vale lembrar que o Senado já aprovou o projeto de lei que permite a criação de novos municípios. Vicente de Carvalho, com 166 mil moradores, já nasceria sendo 30ª em arrecadação do Estado de São Paulo, segundo estudos obtidos pela Câmara. A proposta aguarda sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

O texto aprovado é um substitutivo, com várias alterações no projeto original, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). A matéria regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios.

O passo seguinte para a criação de um município é a apresentação, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada, tanto no caso da criação ou desmembramento quanto nas situações em que houver fusão ou incorporação de cidades.

Após o pedido, a assembleia legislativa deverá coordenar um “estudo de viabilidade” do novo município. Se houver viabilidade financeira e populacional, com base nos critérios estabelecidos na lei, será realizado o plebiscito que definirá a criação ou não da nova cidade.

A iniciativa também está sendo capitaneada pelo Movimento para Emancipação de Vicente de Carvalho – MEVC, entidade formada por empresários, comerciantes e profissionais liberais. O MEVC já realizou dois abaixo-assinados de adesão à proposta. O MEVC também já protocolou ofício ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Samuel Moreira (PSDB), pedindo apoio da Casa.