VEREADORES APROVAM CINCO PROJETOS DO EXECUTIVO EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO
A Câmara Municipal de Guarujá aprovou em duas sessões extraordinárias, realizadas nesta quinta-feira (26) e sexta-feira (27), cinco projetos de leis complementares, todos de autoria do Executivo. Três deles regulamentam a situação contratual de professores e pagens da rede municipal de Ensino, no que se refere à especificidade de cargas horárias de trabalho e da concessão de Gratificações por Dedicação Integral (GDIs), respectivamente.
Outro projeto aprovado refere-se ao reajuste da taxa de iluminação previsto para o ano que vem. A cobrança será progressiva, e o valor mínimo estabelecido ficará fixado em R$1,00, evoluindo conforme a renda de cada contribuinte. Também foi aprovado projeto de lei que autoriza convênio com o governo estadual para a execução de políticas de controle da população de cães e gatos em âmbito municipal.
Os trabalhos da Casa devem ficar suspensos até a primeira semana de fevereiro, quando serão retomadas as sessões ordinárias, realizadas todas as terças-feiras, a partir das 15 horas.
Outro projeto aprovado refere-se ao reajuste da taxa de iluminação previsto para o ano que vem. A cobrança será progressiva, e o valor mínimo estabelecido ficará fixado em R$1,00, evoluindo conforme a renda de cada contribuinte. Também foi aprovado projeto de lei que autoriza convênio com o governo estadual para a execução de políticas de controle da população de cães e gatos em âmbito municipal.
Os trabalhos da Casa devem ficar suspensos até a primeira semana de fevereiro, quando serão retomadas as sessões ordinárias, realizadas todas as terças-feiras, a partir das 15 horas.
Publicado em: 27 de dezembro de 2013
Publicado por: ASSESSORIA
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Categoria: Notícias da Câmara
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