NELSINHO FILHO PEDE PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÉBITOS
Durante a 1ª Sessão Ordinária da Câmara de Guarujá no ano de 2014, realizada nesta terça-feira (04), o vereador Nelsinho Filho (PMDB) solicitou à Prefeitura de Guarujá a prorrogação do prazo para os munícipes aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
O Refis foi implantado no dia 27 de agosto, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC), e possibilita aos cidadãos inscritos na Dívida Ativa, e que têm débitos com a Prefeitura, o parcelamento do montante em até 10 anos, com desconto em juros e multas. Inicialmente, os interessados em aderir ao programa têm até o dia 09 de fevereiro para iniciar o processo de parcelamento.
“Com as habituais contas que os cidadãos brasileiros tem no início do ano, muitos não terão recursos suficientes para aderir ao Refis. Por isso, solicitei à Prefeitura um maior prazo para os cidadãos aderirem ao programa.
Além disto, o vereador Nelsinho Filho indicou ao Executivo o envio de uma mala direta aos devedores informando-os de seus débitos e da possibilidade de adesão ao Refis.
Como fazer o Refis: O requerimento de adesão ao Programa está disponibilizado no site da Prefeitura de Guarujá –www.guaruja.sp.gov.br , assim como instruções, requisitos e relação de documentos necessários. Os interessados que não têm acesso a internet, podem procurar os postos públicos.
O Refis foi implantado no dia 27 de agosto, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC), e possibilita aos cidadãos inscritos na Dívida Ativa, e que têm débitos com a Prefeitura, o parcelamento do montante em até 10 anos, com desconto em juros e multas. Inicialmente, os interessados em aderir ao programa têm até o dia 09 de fevereiro para iniciar o processo de parcelamento.
“Com as habituais contas que os cidadãos brasileiros tem no início do ano, muitos não terão recursos suficientes para aderir ao Refis. Por isso, solicitei à Prefeitura um maior prazo para os cidadãos aderirem ao programa.
Além disto, o vereador Nelsinho Filho indicou ao Executivo o envio de uma mala direta aos devedores informando-os de seus débitos e da possibilidade de adesão ao Refis.
Como fazer o Refis: O requerimento de adesão ao Programa está disponibilizado no site da Prefeitura de Guarujá –www.guaruja.sp.gov.br , assim como instruções, requisitos e relação de documentos necessários. Os interessados que não têm acesso a internet, podem procurar os postos públicos.
Publicado em: 10 de fevereiro de 2014
Publicado por: Assessoria de Imprensa
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Categoria: Notícias da Câmara
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