Voltou a tramitar na Câmara o projeto de lei, de autoria do vereador Edilson Dias (PT), que visa a diminuição e prevenção da prática de crimes em semáforos na cidade de Guarujá, principalmente no período noturno. Embora aprovada pela Casa, no ano passado, a matéria foi vetada pela prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) e será novamente analisada pelo Legislativo.

A proposta do vereador é que, a partir das 23 horas até às 5 horas, alguns semáforos operem em “amarelo piscante”, de modo a minimizar os altos índices de crimes registrados em cruzamentos com semáforos. 

"A criminalidade é um mal crescente em nossa cidade, que vem assolando a população. E muito embora a segurança pública seja de responsabilidade do governo estadual, isso não impede que o município possa criar mecanismos para prevenir ou até mesmo coibir tal prática", argumenta Dias. A expectativa é que o projeto seja novamente votado nas próximas semanas. 

TRANSLITORAL

Outro projeto do petista que também voltou a tramitar na Casa é o que propõe o fim da prorrogação do contrato por mais 15 anos com a empresa Translitoral. Tal dispositivo está previsto na Lei Complementar 49\1999 (Art. 5º, parágrafo único). O que na opinião de Edilson Dias fere os princípios da democracia e da transparência, além de vedar a participação da população em opinar se concorda ou não com tais reajustes.

"É salutar que eventuais reajustes nas tarifas sejam fundamentados em discussões com a população, por meio da Câmara dos Vereadores, tendo em vista que o impacto de tais aumentos recai nos bolsos dos munícipes", declarou ele, que também defende que o reajuste da tarifa do transporte público passe a ser analisado antes pela Câmara - e não apenas pelo Executivo.

Assim como o projeto que trata dos semáforos, este também sofreu veto do Executivo e voltará a ser analisado pelos vereadores.