INTERNAUTA QUE PREGA 'CAMPANHA PRA SURRAR VEREADORES' É ALVO DE ação
A Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Guarujá ingressou na última quarta-feira (7/5) com uma representação criminal contra o detentor de uma página do Facebook que tem evocado uma campanha "para surrar os vereadores da Cidade em praça pública". A denúncia foi protocolada na Delegacia Sede da Cidade e será apurada pelo delegado titular, Cláudio Rossi.
Segundo o chefe do jurídico da Câmara e autor da representação, Renato Cardoso, o acusado tem usado seu perfil para incitar a prática de atos de violência contra os vereadores, sob o argumento de que eles teriam "traído" a população, ao rejeitarem, na semana passada, um projeto de lei que previa o fim da isenção de IPTU concedida a hotéis e pousadas da Cidade.
Em postagem publicada no último dia 2, o acusado prega o ódio contra os vereadores, a quem chama de "canalhas que envergonham a Cidade". E, na sequência, são exibidas as fotos de cinco edis que deveriam ser os alvos da "campanha" proposta por ele - o que, na avaliação de Cardoso, evidencia indícios claros de crime de incitação publica à prática de crime (Art. 286 do Código Penal).
"A publicação de mensagens desse tipo mostra-se extremamente preocupante, ainda mais agora, com esse linchamento que houve em Morrinhos, justamente por conta de uma postagem na internet que provocou alvoroço da população", argumenta o assessor jurídico, que solicitou a abertura de inquérito policial para apurar os fatos e tomar as devidas providências.
A representação foi assinada pelo presidente da Câmara, Marcelo Squassoni (PRB), e endossada pelos demais 16 vereadores, que subscreveram o texto entregue ao delegado titular da Cidade.
Segundo o chefe do jurídico da Câmara e autor da representação, Renato Cardoso, o acusado tem usado seu perfil para incitar a prática de atos de violência contra os vereadores, sob o argumento de que eles teriam "traído" a população, ao rejeitarem, na semana passada, um projeto de lei que previa o fim da isenção de IPTU concedida a hotéis e pousadas da Cidade.
Em postagem publicada no último dia 2, o acusado prega o ódio contra os vereadores, a quem chama de "canalhas que envergonham a Cidade". E, na sequência, são exibidas as fotos de cinco edis que deveriam ser os alvos da "campanha" proposta por ele - o que, na avaliação de Cardoso, evidencia indícios claros de crime de incitação publica à prática de crime (Art. 286 do Código Penal).
"A publicação de mensagens desse tipo mostra-se extremamente preocupante, ainda mais agora, com esse linchamento que houve em Morrinhos, justamente por conta de uma postagem na internet que provocou alvoroço da população", argumenta o assessor jurídico, que solicitou a abertura de inquérito policial para apurar os fatos e tomar as devidas providências.
A representação foi assinada pelo presidente da Câmara, Marcelo Squassoni (PRB), e endossada pelos demais 16 vereadores, que subscreveram o texto entregue ao delegado titular da Cidade.
Publicado em: 11 de maio de 2014
Publicado por: Assessoria de Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Outras Notícias
Fique por dentro
14 de junho de 2024
Câmara recebe audiência pública sobre Plano Diretor hoje (19)
A Câmara Municipal de Guarujá recebe hoje, quarta-feira, 19 de junho, a partir das 17h, no plenário da Casa, a população a em geral, para debater o Projeto de Lei Complementar nº 005/2024, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano d...
04 de junho de 2024
Comunicado Importante
A Câmara Municipal de Guarujá informa que está em tramitação o Projeto de Lei Complementar Nº 005/2024, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Guarujá e dá outras providências”.
📝 O Projeto de Lei Complementar es...
28 de maio de 2024
Câmara Municipal recebe audiência pública da Secretaria de Saúde
A Câmara Municipal de Guarujá convida a população em geral para participar de Audiência Pública que a Secretaria Municipal de Saúde irá realizar no dia 29.05.2024 (quarta-feira), às 9:30 horas no Plenário desta Casa de Leis, onde apresentará os re...
24 de maio de 2024
Câmara Municipal recebe audiência pública da Secretaria de Finanças
🔔📢
A Câmara Municipal de Guarujá convida a população em geral para participar de Audiência Pública que a Secretaria Municipal de Finanças irá realizar na próxima segunda-feira (27), às 10 horas, onde apresentará a demonstração e a avaliação do...
04 de abril de 2024
Palestra comemora o Dia Mundial do Autismo na Câmara
Na tarde desta quarta-feira, 03, a Câmara de Guarujá, através de sua Escola do Legislativo, recebeu o psiquiatra e palestrante, dr. Strauss Vasconcelos, para discutir a importância da conscientização e do diagnóstico precoce do chamado Transtorno...
04 de abril de 2024
Palestra comemora o Dia Mundial do Autismo na Câmara
Na tarde desta quarta-feira, 03, a Câmara de Guarujá, através de sua Escola do Legislativo, recebeu o psiquiatra e palestrante, dr. Strauss Vasconcelos, para discutir a importância da conscientização e do diagnóstico precoce do chamado Transtorno...
21 de março de 2024
Câmara entregará diploma para mulheres em sessão solene nesta quinta-feira (21)
A Câmara Municipal de Guarujá realizará hoje, dia 21 de março, a Sessão Solene de entrega do Diploma "Marlene Maria dos Reis Rodrigues".O evento ocorre em cumprimento ao Decreto Legislativo n° 905/2009, em comemoração ao Dia Internacional das Mulh...
08 de março de 2024
Espaço Cultural da câmara abre portas para a exposição "Exploração da Imagem"
O Espaço Cultural Vereador Alberto Marques, da Câmara Municipal de Guarujá recebeu na última segunda-feira (04), a exposição "Exploração da Imagem" do artista e professor do Município, Silvio Roberto. Aberta ao público, a exposição conta com telas...
08 de março de 2024
Espaço Cultural da câmara abre portas para a exposição "Exploração da Imagem"
O Espaço Cultural Vereador Alberto Marques, da Câmara Municipal de Guarujá recebeu na última segunda-feira (04), a exposição "Exploração da Imagem" do artista e professor do Município, Silvio Roberto. Aberta ao público, a exposição conta com telas...
07 de março de 2024
Câmara Municipal realiza Audiência Pública sobre Plano Diretor
A Câmara Municipal de Guarujá realizou duas Audiências Públicas nos dias 5 e 6 de março (terça e quarta-feira) para debater o Projeto de Lei Complementar nº 019/2023, que estabelece o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do município, e o Proje...