INTERNAUTA QUE PREGA 'CAMPANHA PRA SURRAR VEREADORES' É ALVO DE ação
A Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Guarujá ingressou na última quarta-feira (7/5) com uma representação criminal contra o detentor de uma página do Facebook que tem evocado uma campanha "para surrar os vereadores da Cidade em praça pública". A denúncia foi protocolada na Delegacia Sede da Cidade e será apurada pelo delegado titular, Cláudio Rossi.
Segundo o chefe do jurídico da Câmara e autor da representação, Renato Cardoso, o acusado tem usado seu perfil para incitar a prática de atos de violência contra os vereadores, sob o argumento de que eles teriam "traído" a população, ao rejeitarem, na semana passada, um projeto de lei que previa o fim da isenção de IPTU concedida a hotéis e pousadas da Cidade.
Em postagem publicada no último dia 2, o acusado prega o ódio contra os vereadores, a quem chama de "canalhas que envergonham a Cidade". E, na sequência, são exibidas as fotos de cinco edis que deveriam ser os alvos da "campanha" proposta por ele - o que, na avaliação de Cardoso, evidencia indícios claros de crime de incitação publica à prática de crime (Art. 286 do Código Penal).
"A publicação de mensagens desse tipo mostra-se extremamente preocupante, ainda mais agora, com esse linchamento que houve em Morrinhos, justamente por conta de uma postagem na internet que provocou alvoroço da população", argumenta o assessor jurídico, que solicitou a abertura de inquérito policial para apurar os fatos e tomar as devidas providências.
A representação foi assinada pelo presidente da Câmara, Marcelo Squassoni (PRB), e endossada pelos demais 16 vereadores, que subscreveram o texto entregue ao delegado titular da Cidade.
Segundo o chefe do jurídico da Câmara e autor da representação, Renato Cardoso, o acusado tem usado seu perfil para incitar a prática de atos de violência contra os vereadores, sob o argumento de que eles teriam "traído" a população, ao rejeitarem, na semana passada, um projeto de lei que previa o fim da isenção de IPTU concedida a hotéis e pousadas da Cidade.
Em postagem publicada no último dia 2, o acusado prega o ódio contra os vereadores, a quem chama de "canalhas que envergonham a Cidade". E, na sequência, são exibidas as fotos de cinco edis que deveriam ser os alvos da "campanha" proposta por ele - o que, na avaliação de Cardoso, evidencia indícios claros de crime de incitação publica à prática de crime (Art. 286 do Código Penal).
"A publicação de mensagens desse tipo mostra-se extremamente preocupante, ainda mais agora, com esse linchamento que houve em Morrinhos, justamente por conta de uma postagem na internet que provocou alvoroço da população", argumenta o assessor jurídico, que solicitou a abertura de inquérito policial para apurar os fatos e tomar as devidas providências.
A representação foi assinada pelo presidente da Câmara, Marcelo Squassoni (PRB), e endossada pelos demais 16 vereadores, que subscreveram o texto entregue ao delegado titular da Cidade.
Publicado em: 11 de maio de 2014
Publicado por: Assessoria de Imprensa
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Categoria: Notícias da Câmara
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