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Moção defende regulamentação da profissão de marinheiro

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na sessão da última terça-feira (27/5), moção de apoio e solidariedade à anuência do Projeto de Lei de nº 270/07, que oficializa a atividade de marinheiro como profissão e regulamenta seus direitos trabalhistas.

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Convencidos da necessidade de regulamentação profissional dos marinheiros de esporte e de recreio da Cidade, os vereadores de Guarujá aprovaram, por unanimidade, na sessão da última terça-feira (27/5), moção de apoio e solidariedade à anuência do Projeto de Lei de nº 270/07, que oficializa a categoria como profissão. O objetivo é pressionar a Câmara Federal, assim como as demais autoridades envolvidas na questão, pra que o texto finalmente seja votado. 

"Há sete anos que esse texto tramita na Comissão de Viação e Transporte, mas nunca é pautado", explica o vereador e presidente do Legislativo Municipal, Marcelo Squassoni (PRB), ciente de que é preciso unir forças para que o projeto seja transformado em lei, conforme reivindicam os marinheiros. "Temos que manifestar o nosso apoio e interesse pela aprovação dessa matéria. Senão, ela nunca vai ser pautada, e os marinheiros continuarão trabalhando de forma precária, sem seus direitos".

Atualmente, na Baixada Santista, estima-se que cerca de 10 mil famílias estejam incluídas nessa categoria, sendo boa parte moradora de Guarujá - onde ficam as maiores e melhores marinas e embarcações do setor náutico, assim como os melhores profissionais do ramo. 

"Esse pessoal necessita, principalmente, de melhores condições sociais e de trabalho, sendo forçoso convir que trata-se de uma causa com interesse de suma importância para os anseios de nossa cidade e região", destacou Squassoni, que esteve reunido esta semana o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Aquaviários de Guarujá e Região (Sintagre), Luiz Carlos Ferreira Pontes, a quem prometeu apoio à causa. "Trata-se de uma situação absurda, a meu ver, e que precisa ser resolvida".

A moção foi aprovada por todos os vereadores presentes à sessão e encaminhada ao ministro da Defesa, Celso Amorim, ao deputado federal, Mauro Mariani, presidente da Comissão de Viação e Transporte da Câmara, e à Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil.

Publicado em: 31 de maio de 2014

Publicado por: Assessoria de Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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