SQUASSONI QUER SANAR DEFASAGENS NO CONSELHO TUTELAR
O vereador e presidente da Câmara, Marcelo Squassoni (PRB), quer corrigir as defasagens salariais que vem prejudicando o trabalho dos conselheiros tutelares da Cidade. Ele apresentou projeto que fixa piso e índice de reajuste pra categoria.
O vereador e presidente da Câmara de Guarujá, Marcelo Squassoni (PRB), quer corrigir as defasagens salariais que vem prejudicando o trabalho dos conselheiros tutelares que atuam na Cidade. Ciente da falta de dispositivos legais que estabeleçam pisos remuneratórios e índices anuais de reajuste para categoria, Squassoni decidiu, na última terça-feira (27/5), apresentar um projeto de lei específico, que justamente trata dessas questões.
"Entendo que o serviço prestado pelo Conselho Tutelar deve ser remunerado de forma digna, devendo ser atualizado anualmente na mesma proporção que os demais servidores municipais", disse o vereador, ao lembrar que essa defasagem remuneratória tem desestimulado e, até mesmo, provocado a saída de alguns conselheiros, fato este que traz um prejuízo considerável a este relevante serviço e por via de consequência à população de Guarujá.
Ele contou que à época da aprovação da lei que dispõe sobre os Conselhos Tutelares (Lei nº 3.983), em novembro de 2012, o parágrafo que estabelecia o reajuste anual da categoria foi retirado de forma equivocada, daí o problema. "Resta agora, portanto, corrigir essa distorção que tanto tem prejudicado esses profissionais".
De acordo com o projeto (que altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 3.983), a função de Conselheiro Tutelar passará a ser remunerada mensalmente no valor de R$ 2.220,00 (dois mil, duzentos e vinte reais), sendo exercida em regime de dedicação exclusiva. E o reajuste anual deverá ser feito com índice nunca inferior ao concedido aos servidores públicos municipais.
O projeto já tramita nas comissões do Legislativo e deve ser pautado nas próximas sessões.
"Entendo que o serviço prestado pelo Conselho Tutelar deve ser remunerado de forma digna, devendo ser atualizado anualmente na mesma proporção que os demais servidores municipais", disse o vereador, ao lembrar que essa defasagem remuneratória tem desestimulado e, até mesmo, provocado a saída de alguns conselheiros, fato este que traz um prejuízo considerável a este relevante serviço e por via de consequência à população de Guarujá.
Ele contou que à época da aprovação da lei que dispõe sobre os Conselhos Tutelares (Lei nº 3.983), em novembro de 2012, o parágrafo que estabelecia o reajuste anual da categoria foi retirado de forma equivocada, daí o problema. "Resta agora, portanto, corrigir essa distorção que tanto tem prejudicado esses profissionais".
De acordo com o projeto (que altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 3.983), a função de Conselheiro Tutelar passará a ser remunerada mensalmente no valor de R$ 2.220,00 (dois mil, duzentos e vinte reais), sendo exercida em regime de dedicação exclusiva. E o reajuste anual deverá ser feito com índice nunca inferior ao concedido aos servidores públicos municipais.
O projeto já tramita nas comissões do Legislativo e deve ser pautado nas próximas sessões.
Publicado em: 31 de maio de 2014
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Categoria: Notícias da Câmara
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