MP DIZ QUE VEREADORES AGIRAM CERTO NO CASO DA MERENDA
O promotor de Guarujá, Gabriel Rodrigues Alves, decidiu arquivar as denúncias de abuso de poder formuladas pela Prefeitura contra a iniciativa dos membros da Comissão de Fiscalização de Controle da Câmara. Para o representante do MP, eles agiram certo.
O promotor de Guarujá, Gabriel Rodrigues Alves, decidiu arquivar as denúncias de abuso de poder formuladas pela Prefeitura contra a iniciativa dos membros da Comissão de Fiscalização de Controle da Câmara que, em junho passado, detectaram suposta fraude envolvendo a qualidade e a quantidade da carne oferecida nas creches e escolas do Município.
Segundo o promotor, os vereadores Edilson Dias (PT), Luciano Lopes da Silva, o Luciano China (PMDB) e Givaldo dos Santos Feitoza, o Givaldo do Açougue (PSD) agiram amparados por lei e avisaram o Ministério Público que realizariam a diligência que, conforme revelaram com exclusividade ao Diário do Litoral, também proporcionaria provas de supostas irregularidades relacionadas a outros itens e até indícios de superfaturamento.
Na última terça-feira, durante sessão da Câmara, Edilson Dias revelou à Reportagem que a comissão continuará firme no trabalho de fiscalização e que, esta semana, conforme havia prometido, vai protocolar, junto com os demais membros, o processo completo nas esferas federais da Polícia e do Ministério Público (MPF).
Por não ter detectado qualquer problema na ação dos vereadores, em ofício encaminhado à Câmara, o promotor Gabriel Alves sugere ao presidente da Casa, vereador Marcelo Squassoni, que avalie se houve eventual infração funcional dos parlamentares na esfera do Legislativo, o que deve acarretar novo arquivamento.
O que foi descoberto
Os vereadores detectaram negligência no recebimento dos alimentos e garantem que entre 30% e 50% das frutas e verduras se perdem porque chegam impróprias para o consumo. A comissão descobriu fragilidade na estrutura das cozinhas das escolas; merendeiras das próprias empresas fornecedoras assinando recebimentos de mercadorias e preços duas ou três vezes mais altos do que os praticados no mercado, com indícios de superfaturamento. O fornecedor também estaria sem contrato.
A ação dos vereadores foi registrada no boletim de ocorrência 5740/14. Segundo o documento, foi constatado que, em pelo menos duas escolas, a carne oferecida na merenda (coxão mole) seria inferior a que foi licitado pela Secretaria de Educação (contrafilé). Os vereadores haviam obtido informações que a situação estaria ocorrendo em todas as 126 escolas municipais e estaduais de Guarujá.
Secretária presta depoimento à comissão
A secretária de Educação, Priscila Bonini, já prestou depoimento à comissão que também apura supostas irregularidades no contrato de fornecimento de merenda escolar nas unidades de ensino da Cidade. As denúncias, oferecidas meses atrás pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE), além de darem conta de que os alimentos fornecidos não atendiam às exigências contratuais, também registravam inferioridade nutricional na comida e que os membros do conselho estariam sendo impedidos de fiscalizar.
A presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é a professora Elizabeth Barbosa, já ouvida pela Comissão. Ela também apontou problemas no cumprimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no fornecimento de merenda escolar.
Prefeitura
Na ocasião das denúncias, a Coordenação da Merenda do Município afirmou que nenhuma carne com problema de especificação foi servida aos alunos e que a merenda servida atende acima do que é exigido pela resolução do Plano Nacional de Alimentação Escolar. Informou que as denúncias realizadas pelo CAE foram esclarecidas demonstrando que não havia nenhuma irregularidade.
Com relação aos vereadores, a Coordenação da Merenda informou que não houve reclamação formal até a data da diligência.
Fonte: Diário do Litoral
Publicado em: 16 de agosto de 2014
Publicado por: ASSESSORIA DE IMPRENSA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Outras Notícias
Fique por dentro
25 de outubro de 2024
Câmara auxiliou vereadores em Oficina de Emendas Parlamentares
A Câmara Municipal de Guarujá, em conjunto com a Escola do Legislativo de Guarujá (ELG), realizou a Oficina das Emendas Impositivas, com o objetivo de auxiliar os vereadores e assessores no preenchimento de suas respectivas Emendas Parlamentares,...
15 de agosto de 2024
Comunicado Oficial
.
22 de julho de 2024
A importância da indústria náutica em Guarujá - palestra promovida pela ELG
A Câmara Municipal de Guarujá recebe na tarde desta quarta-feira , 24 de julho, a partir das 14 h, no plenário da Casa de Leis, o palestrante Luiz Fernando de Eiroz Brites, que aborda a importância da indústria náutica para nossa região.
O encon...
16 de julho de 2024
Palestra sobre sustentabilidade e governança na Câmara
A Câmara Municipal recebe nesta quarta-feira, 17 de julho, através de sua ELG (Escola do Legislativo de Guarujá), palestra sobre GSE – sigla para Environmental, Social e Governance -, que trata do universo da sustentabilidade e inovação.
O evento...
02 de julho de 2024
Palestra sobre direito eleitoral acontece na Câmara nesta quinta (4)
Nesta quinta-feira, 4 de julho, a Câmara Municipal de Guarujá, por meio da Escola do Legislativo, promoverá uma palestra com o Dr. Marcelo Rosa, das 14 às 19 horas, com intervalo entre 15h30 e 17h30. Você pode acompanhar presencialmente ou online...
14 de junho de 2024
Câmara recebe audiência pública sobre Plano Diretor hoje (19)
A Câmara Municipal de Guarujá recebe hoje, quarta-feira, 19 de junho, a partir das 17h, no plenário da Casa, a população a em geral, para debater o Projeto de Lei Complementar nº 005/2024, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano d...
04 de junho de 2024
Comunicado Importante
A Câmara Municipal de Guarujá informa que está em tramitação o Projeto de Lei Complementar Nº 005/2024, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Guarujá e dá outras providências”.
📝 O Projeto de Lei Complementar es...
28 de maio de 2024
Câmara Municipal recebe audiência pública da Secretaria de Saúde
A Câmara Municipal de Guarujá convida a população em geral para participar de Audiência Pública que a Secretaria Municipal de Saúde irá realizar no dia 29.05.2024 (quarta-feira), às 9:30 horas no Plenário desta Casa de Leis, onde apresentará os re...
24 de maio de 2024
Câmara Municipal recebe audiência pública da Secretaria de Finanças
🔔📢
A Câmara Municipal de Guarujá convida a população em geral para participar de Audiência Pública que a Secretaria Municipal de Finanças irá realizar na próxima segunda-feira (27), às 10 horas, onde apresentará a demonstração e a avaliação do...
04 de abril de 2024
Palestra comemora o Dia Mundial do Autismo na Câmara
Na tarde desta quarta-feira, 03, a Câmara de Guarujá, através de sua Escola do Legislativo, recebeu o psiquiatra e palestrante, dr. Strauss Vasconcelos, para discutir a importância da conscientização e do diagnóstico precoce do chamado Transtorno...