A Câmara Municipal de Guarujá aprovou na sessão desta terça-feira (12/8) o projeto de lei, de autoria do Executivo, que ratifica a concessão do reajuste linear, de 0,5%, a todos os servidores de carreira do Município (ativos, inativos e pensionistas remanescentes da Lei 1.212/75), além do abono de R$ 200,00, a ser incorporado a partir de agosto de 2015. 

A proposta é resultado de um acordo firmado entre representantes da Prefeitura e dos dois sindicatos que representam os funcionários da Administração. Também ficou estabelecido reajuste retroativo à data base da categoria (abril) em duas parcelas, sendo a primeira este mês (referente a abril e maio), e a segunda em setembro (referente a junho e julho).

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO

O fim do impasse (que se arrastou por mais de três semanas e foi marcado por uma enorme mobilização por parte dos professores) rendeu a aprovação de uma Moção de Reconhecimento à categoria. A iniciativa partiu do vereador Antonio Salgado Neto (PDT), que também é professor, e teve o apoio unânime de todos os vereadores presentes ao plenário. 

"Vários professores lideraram esse movimento, sem temer represálias, representando uma classe que ainda necessita de muita valorização. Essa demonstração de união, a meu ver, já é forte e suficiente para justificar o nosso reconhecimento", destacou ele, acrescentando a atuação de todos comprovou a força da categoria e a conquista do tão sonhado respeito que os docentes merecem.

MESA COLETIVA DE NEGOCIAÇÕES

O caso também motivou a apresentação de um projeto de lei, de autoria do vereador Edilson Dias (PT), que propõe a instituição de uma 'Mesa Municipal de Negociações Coletivas'. O objetivo, segundo ele, é garantir que as propostas encaminhadas à categoria de fato tenham consenso. "Ao promover um diálogo permanente nas questões que tangem o funcionalismo, evitaremos feridas que foram causadas nessa última negociação", resumiu ele, convencido de que o Executivo "agiu com truculência, ao tratar os funcionários como adversários e jogar a população contra eles".

De acordo com texto apresentado pelo petista, a mesa de negociações seria formada por 12 pessoas, sendo metade indicada pelo Executivo e a outra metade pelos dois sindicatos que representam os servidores (Siproem e Sindserv). Outra proposta apresentada por Edilson Dias, através de Projeto de Resolução, estabelece que só após convenção e assembleia dos servidores é que as propostas de reajuste devem ser encaminhadas à Câmara Municipal.