A prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) promulgou no último dia 9 o autógrafo de lei que institui o Promifae (Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio ao Esporte) em âmbito municipal - a exemplo do que já ocorre em Santos, desde 2010, e outras cidades do País. 

O texto, de autoria do vereador Toninho Salgado (PDT), foi aprovado em dezembro pela Câmara, com o objetivo de captar e canalizar recursos públicos ou privados para o esporte. "Ele seguirá o mesmos moldes já adotados em Santos", antecipa Salgado, contando que na cidade vizinha já foram investidos mais de R$ 2,5 milhões em projetos que atenderam mais de 3800 pessoas, em modalidades como handebol, surf, tênis de mesa, entre outras, além dos projetos sociais.

COMO FUNCIONARÁ

Para implementação do Promifae, o Poder Executivo autorizará a emissão de certificados de incentivo fiscal de apoio ao esporte para realização de projetos esportivos – CIFE, cujo montante global não poderá suplantar 0,2% (zero vírgula dois por cento) da receita anual proveniente da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS ou ISSQN.

O programa beneficiará até 90% (noventa por cento) do custo total de cada projeto, mediante comprovação da circunstância de dispor do montante remanescente ou estar habilitado à obtenção do respectivo financiamento, através de outra fonte devidamente identificada, exceto quanto aos recursos com destinação especificada na origem.

OBJETIVOS

Contribuir para facilitar a todos os munícipes os meios para o livre acesso às práticas esportivas; promover e estimular a revelação de atletas, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais; apoiar, valorizar e difundir competições esportivas no Município; proteger a memória das expressões esportivas no Município de Guarujá; adquirir e preservar os bens e equipamentos para prática esportiva; desenvolver a consciência social e expor a contribuição do esporte na formação do caráter individual e coletivo do guarujaense.