O Plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (31/3), o encaminhamento das denúncias relacionadas ao 'Caso Matisse' ao Ministério Público Estadual (MPE), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Advocacia Geral do Município (AGM), assim como a ampliação das investigações feitas desde o ano passado pela Comissão de Fiscalização e Controle da Casa.

 

A medida foi tomada em consonância com o relatório produzido pela comissão, que desde abril do ano passado vinha reunindo documentos e informações a fim de apurar supostas irregularidades no contrato de prestação de serviços de engenharia, firmado entre a Prefeitura de Guarujá e a Construtora Matisse.

 

Mesmo após o recebimento de verba definida em contrato, a empreiteira não entregou as obras, que permanecem paralisadas desde então. Várias autoridades, a exemplo do vice-prefeito Duíno Vérri Fernandes e do secretário de Finanças, Armando Palmieri, tiveram de prestar esclarecimentos à comissão, assim como técnicos da Prefeitura e representantes da empresa.

 

Ainda assim, os vereadores não conseguiram reunir elementos suficientes para embasar uma eventual instauração de comissão processante (a exemplo do caso da merenda), haja visto que nem todas as documentações solicitadas chegaram à comissão.

 

"Há documentações a serem analisadas e outras, solicitadas", explicou o vereador Edilson Dias (PT), que foi quem presidiu os trabalhos da comissão até o final do ano passado. Ele destaca que há trâmites burocráticos a serem superados, para que as investigações de fato sejam concluídas.

 

"Há um documento do TCE, por exemplo, que depende de liberação do conselheiro para que seja disponibilizado em cartório. Isso leva tempo".

De toda forma, os indícios e demais informações colhidas até o momento já serão alvo de análise dos órgãos competentes, que posteriormente receberão mais elementos que eventualmente forem apurados, daqui em diante, pela Comissão de Fiscalização e Controle.

 

"Vamos continuar esse trabalho por mais 90 dias e, ao final, apresentar novo relatório. Dependendo das provas colhidas, será aberta mais uma comissão processante, a exemplo do caso da merenda", disse o vereador Toninho Salgado, que é o atual presidente da comissão.