CEI DOS QUIOSQUES REALIZA MAIS DUAS OITIVAS; TRABALHOS VÃO ATÉ OUTUBRO
A comissão de investigação que apura suposto conluio entre agentes públicos e empresários, com a finalidade de tirar os quiosqueiros da Praia da Enseada, ouviu nesta semana o chefe do jurídico da Prefeitura e o presidente da Associação dos Quiosqueiros.
A Comissão Especial de Investigação (CEI) que apura suposto conluio entre agentes públicos e empresários, com a finalidade de tirar os quiosqueiros da Praia da Enseada, deu sequência a seus trabalhos, nesta quinta-feira (29) com mais duas uma oitivas. Os vereadores Ronaldo Nicolaci Fincatti (Pros) e Toninho Salgado (PDT) ouviram depoimento do chefe da Advocacia Geral do Município (AGM), Leandro Matsumota, e do presidente da Associação dos Quiosqueiros de Guarujá, Marcelo Feliciano.
As investigações tiveram início na semana passada com um fato novo, que corrobora para as suspeitas que motivaram a abertura da CEI. Foi suspenso, do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2010, entre Prefeitura e a Advocacia Geral da União (AGU), o dispositivo que previa a demolição dos quiosques existentes. A medida, proferida pela Justiça Federal, atendeu pedido da advogada que representa os quiosqueiros.
"Isso dá respaldo aos nossos trabalhos. Mostra que nossa preocupação não é descabida", comentou o vereador Ronald Nicolaci Finacatti (Pros), que preside os trabalhos, certo de que há muitas duvidas a serem esclarecidas nesse caso. "Embora o processo em questão tivesse apenas como foco a questão da exploração da publicidade na faixa de areia, foi incluido nele, por iniciativa da própria Prefeitura, o compromisso de demolir os quiosques existentes, sem que nenhum representante fosse ouvido ou arrolado no
processo", explicou Nicolaci.
Os trabalhos devem ser concluídos em outubro. Ao final, a comissão, que também é composta pelos vereadores Elias Primavera (PSB), Mario Lúcio (PR) e Bispo Mauro (PRB) deve apresentar um relatorio ao Ministério Público.