O assunto foi pautado a partir da proposta feita há duas semanas pelo deputado federal Marcelo Squassoni (PRB) ao ministro dos 

Portos, Edinho Araújo (PMDB). A ideia é que os terminais portuários de Vicente de Carvalho sejam tratados como um porto a parte e, portanto, os impostos arrecadados a partir das atividades dessas empresas passariam a ser recolhidos pelo município.

Atualmente, o Porto de Santos (que inclui a margem de Vicente de Carvalho) conta com 65 berços de atracação. Destes, 10 estão localizados em Guarujá, entre eles os quatro do Terminal de Contêineres (Tecon), administrado pela Santos Brasil. A instalação é responsável por 33,9% de toda a movimentação de caixas metálicas na região.

A Câmara de Vereadores também defende essa tese e chegou a encomendar um estudo sobre as perdas de receita da cidade nessa situação. A pesquisa apontou que, por ano, Santos recebe cerca de R$ 30 milhões que deveriam ir para Guarujá. 

Esse levantamento é analisado pela Codesp. Além disso, por uma determinação do ministro dos Portos, o setor de contabilidade da Docas iniciou um estudo próprio sobre o recolhimento de tributos. Essa situação foi discutida pela diretoria-executiva da Codesp na semana passada. A previsão é de que haja uma definição sobre o assunto entre 90 e 120 dias.

“Essa é uma luta de toda a região. A população guarujaense cobra uma participação mais efetiva no Porto de Santos, um pleito mais do que justo”, afirmou o deputado Marcelo Squassoni. O parlamentar argumenta que as medidas propostas podem até incentivar o crescimento da atividade portuária em Guarujá, onde fica parte da Margem Esquerda do complexo, por conta do espaço físico ainda disponível. “A criação da marca Porto de Guarujá seria mais um estímulo para promover essa expansão”, disse. 

O vereador guarujaense Mário Lúcio, que também esteve na audiência com o ministro dos Portos, lamentou o prejuízo sofrido pela população da Cidade durante décadas. Ele ressaltou a importância da criação de um CNPJ próprio para a separação contábil entre as duas margens e a instalação de uma sede para a Codesp na cidade. “A perda de Guarujá é muito significativa. Não é justo que a população fique só com o ônus. Estamos reivindicando apenas uma reparação histórica”, afirmou.