Bispo Mauro tem quatro projetos de lei aprovados em dois meses
O vereador Bispo Mauro (PRB) teve quatro projetos de lei aprovados desde o último mês de abril, pelo Plenário da Câmara. Todos aguardam sansão da prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB). Entre eles, o que autoriza o uso de 'drones' pela Prefeitura, nas ações de combate à dengue no município. O objetivo é identificar criadouros do mosquito Aedes Aegypti em locais de difícil acesso, como terrenos com a frente murada, imóveis abandonados ou sem moradores.
Outro projeto que foi chancelado pela Câmara dispõe sobre anexação de demonstrativos de débitos de tributos municipais nos carnês de IPTU. "A população tem o direito de saber para onde é destinado seus impostos, portanto, através deste Projeto, o munícipe ficará ciente de onde está sendo aplicado seu IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)", explica o vereador, que agora aguarda a análise da chefe do Executivo a respeito da proposta.
Bispo Mauro também teve aprovado, ainda no final de abril, o projeto que determina a afixação de informativos, nas áreas de vendas dos supermercados, sobre produtos vencidos, com objetivo de informar e lembrar o consumidor sobre seu direito de verificar a validade dos produtos. Também teve aprovado o projeto que dispõe sobre a reserva de vagas nos estabelecimentos de Ensino Fundamental do município de Guarujá, para filhos e filhas de Policiais Civis e Militares, Bombeiros Militares, agentes penitenciários e Guardas Municipais, residentes na cidade de Guarujá, que tenham sido mortos ou incapacitados por ato de serviço.