Após assegurar o direito de isenção parcial na cobrança do IPTU de imóveis situados em ruas de feiras-livres, a Câmara Municipal de Guarujá agora quer oferecer descontos, de 4% a 12%, aos proprietários de imóveis que adotarem medidas sustentáveis, nos seus respectivos sistemas de captação de água e de energia elétrica.

Projeto de Lei Complementar (PLC) apresentado no último dia 9, pelo vereador e presidente da Câmara de Guarujá, Ronald Nicolaci Fincatti (Pros), prevê a implantação do Programa “IPTU Verde”, em âmbito local. O objetivo é fomentar a adoção de medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, mediante a concessão de benefício tributário ao contribuinte.

"É cada vez maior a escassez de recursos naturais, não só no País, como no mundo inteiro. E isso ficou muito evidente pra gente desde o ano passado. Portanto, nada mais oportuno do que incentivar a adoção de práticas sustentáveis. Creio que essa proposta seja um bom começo para difusão de uma política pública nesse sentido", destacou Nicolaci.

CRITÉRIOS
A proposta consiste na redução do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para os proprietários de imóveis que adotarem as seguintes medidas: sistema de captação de água da chuva e reuso de água; sistema de aquecimento hidráulico solar; e uso de materiais sustentáveis na estrutura dos imóveis. "São três critérios e, cada um deles, garantirá desconto de 4% no valor da taxa. Ou seja, quem atender a dois deles, terá desconto de 8%. E quem atender a todos, terá 12%", esclarece o vereador.

Ainda assim, ele pondera que a matéria pode ter novos dispositivos acrescidos, já que tramitará nas comissões da Casa. "Estou conversando com todos vereadores, para que façam sugestões e contribuam com mais ideias. O objetivo, conforme já disse, é desenvolver um conjunto de políticas sustentáveis a partir desse projeto".