A segurança interna das casas de shows, entre outros estabelecimentos de entretenimento noturno, motivou a criação de projeto de lei do vereador Givaldo dos Santos Feitosa (PSD) apresentado na sessão ordinária do último dia 9.

O projeto destaca a obrigatoriedade de manter em todo comércio do gênero, com funcionamento após às 22 horas, um sistema de vigilância com câmeras para captação e registro de imagens internas e externas desses imóveis.

A lei estabelece que ambientes monitorados deverão informar aos frequentadores do procedimento, e as imagens só poderão ser usadas em casos de ilícitos para fins de direito.

Também prevê que os equipamentos a serem utilizados disponham de resolução capaz de identificar os presentes, mesmo com pouca luz, e os registros de imagens deverão ser arquivados por até 90 dias.

A matéria, que já tramita nas comissões da Câmara, deve ser votado nas próximas semanas.